O relatório será votado na Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira
Publicado em 20/12/2023 – 14h09 | Atualizado em 20/12/2023 – 18h00
Por Silvia Mugnatto – Câmara dos Deputados
Agência Câmara — O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O relatório de Motta será votado na Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira (21), às 9h30.
O salário mínimo previsto no texto é de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em função da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.
Emendas
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões.
Luiz Carlos Motta também restringiu o cancelamento de emendas individuais e coletivas para a abertura de créditos suplementares em 2024. Se elas forem canceladas por impedimentos técnicos ou legais, o autor da emenda deve ser consultado.
“Os recursos oriundos dos cancelamentos devem ser destinados à suplementação de dotações correspondentes a outras emendas do autor ou a programações constantes da lei orçamentária, devendo ser mantida a identificação das emendas e dos respectivos autores”, explicou o deputado no texto.
Déficit público
As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público, mas o relatório de Motta indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas feitas hoje.
A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
Fundo eleitoral
O relatório final manteve o valor do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Já os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Também houve redução no programa Minha Casa, Minha Vida.
Em entrevista após a divulgação do relatório, Motta disse que será feita uma complementação de voto nesta quinta porque o governo quer sugerir mudanças nos cortes feitos no PAC.
“Nós soltamos aqui o primeiro relatório, tirando 30% do PAC e isso nós vamos corrigir hoje porque o governo ficou de nos mandar uma recomposição e logicamente que nós não vamos tirar tudo isso do PAC. O governo é que vai decidir da onde que a gente vai tirar”, explicou.
Ministérios
O orçamento do Ministério do Turismo aumentou mais de oito vezes e o do Esporte, mais de 4 vezes. Isso porque eles concentram emendas parlamentares.
O Ministério da Educação terá R$ 112,5 bilhões e o da Saúde, R$ 218,3 bilhões; o que, segundo o relator, atende os pisos constitucionais para essas áreas.
Edição: Geórgia Moraes