Nesta terça-feira, 19, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu o aval para a tarifa provisória da energia proveniente da usina hidrelétrica de Itaipu, fixando-a em US$ 17,66 por quilowatt ao mês a partir de 1º de janeiro.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que essa decisão resultará em uma redução temporária de aproximadamente 12%, impactando as concessionárias de distribuição nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Comparado ao valor de 2023, que foi de US$ 20,23, o preço definido para 2024 é menor, principalmente devido à quitação da dívida de construção da usina em fevereiro, que não será mais incorporada à tarifa.
A conta de comercialização da energia de Itaipu apresenta um saldo positivo de R$ 129 milhões, resultando na anulação do componente tarifário associado a esse saldo.
Contudo, a fixação temporária do preço ocorre enquanto o conselho de administração da usina ainda debate o valor definitivo da tarifa de serviços, essencial para a definição do pagamento pelas distribuidoras.
O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, mencionou em outubro a intenção do Paraguai em aumentar a tarifa de serviços em cerca de 24%, buscando retornar ao valor de US$ 20,75, cobrado em 2022.
“De alguns anos para cá, considerando o cenário do fim do pagamento do empréstimo de construção da usina e a necessidade de definir outros valores para o custo da energia de Itaipu, frequentemente, há nos últimos dois anos, a discussão tem ficado em bases provisórias”, declarou.
A disputa de interesses entre Brasil e Paraguai tem sido marcada por discussões frequentes sobre bases provisórias nos últimos dois anos, considerando o cenário pós-pagamento do empréstimo de construção da usina.
“Os interesses são opostos. Segundo o tratado, aquela energia que o Paraguai tem direito e não consome, ele tem que vender para o Brasil. Então, na hora de negociar a tarifa, a margem esquerda [Brasil] quer a tarifa mais baixa possível. […] O Paraguai quer a tarifa mais alta possível, porque o excedente é que faz com que o Paraguai faça seus investimentos em seu país”, explicou Verri.
A tarifa de serviços de Itaipu, conhecida como Custo Unitário de Serviços de Eletricidade (Cuse), engloba custos relacionados à administração, operação, manutenção da usina, repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água, bem como a dívida de construção.
Estes custos desempenham um papel crucial nas decisões de reajuste aplicadas pelas distribuidoras aos consumidores na conta de energia.
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