O deputado federal André Janones (AVANTE) está trabalhando em um projeto para tipificar crimes envolvendo o uso de inteligência artificial.
O projeto de lei (ainda sem número) visa barrar as manipulações com Inteligência Artificial, que têm se tornado cada vez mais comuns.
Golpistas e estelionatários usam a tecnologia para lucrar com anúncios falsos que funcionam como armadilhas para enganar pessoas nas redes sociais e as aplicações criminosas passam por: uso indevido da imagem, produto falso, golpe financeiro e tudo veiculado na internet, muitas vezes patrocinado e tendo o alcance dos golpes potencializado pelas próprias redes sociais.
Além de coibir a ação dos criminosos o projeto também deve prever punições e responsabilizar as plataformas que aceitarem esse tipo de patrocínio e que hoje colocam seus termos de uso acima da Constituição Federal e do próprio Código de Processo Penal.
Em fase preliminar, o PL ainda não tem data para ser apresentado e ainda está em fase de elaboração pelo deputado e sua equipe.