O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira (6) despacho da Polícia Federal que concede aposentadoria antecipada ao delegado bolsonarista Fernando Francischini, que em 2021 teve o seu mandato de deputado estadual no Paraná cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por difusão de fake news e abuso de poder político. Em junho do ano passado, o fascistoide obteve liminar para retomar seu mandato do sinistro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mas a segunda turma do STF cassou a decisão dois dias depois.
Como registrou a revista CartaCapital, “apesar de ainda não ter alcançado a idade mínima para se aposentar, Francischini teve direito ao benefício devido a um período adicional de contribuição. Apontado como um dos principais cabos eleitorais de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2018, o ex-deputado foi o primeiro político a ter seu mandato cassado pelo TSE por disseminação de notícias falsas… Na ocasião, o tribunal também optou pela inelegibilidade de Francischini por oito anos, contados a partir das últimas eleições – ou seja, até 2026”.
Na ocasião, o site do TSE deu detalhes sobre a inédita cassação. Vale conferir alguns trechos do relato oficial:
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Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A decisão ocorreu na manhã de quinta-feira (28/10/2012) e condenou o deputado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade)”.
Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual, com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para espalhar notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude.
O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Jair Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17. Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral, sendo desmentido também o rumor sobre a suposta apreensão de urnas, que nunca ocorreu”.
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O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade de Francischini por oito anos, a contar da data da eleição. Na ocasião, Salomão destacou que, diferentemente do apontado pelo parlamentar, inexistiu qualquer apreensão, mas apenas substituição de poucas urnas por problemas pontuais… Acompanharam o relator os ministros Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Eles entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.
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Desgaste do bolsonarismo
Segundo relato do site Metrópoles, “pai do deputado federal Felipe Francischini, do União Brasil, Fernando ocupa atualmente um cargo comissionado na Secretaria de Justiça do governo Ratinho Júnior, no Paraná. O salário bruto dele é de R$ 10.095,25”. Ou seja: o bolsonarista não passará por dificuldades ao ter sua aposentadoria antecipada pela PF, mas o bolsonarismo sofre um baque importante. Essa corrente de extrema-direita fica ainda mais desmoralizada!