Conteúdo e registros da postagem foram enviados ao STF e serão juntados à investigação em curso
Publicado em 15/12/2023 – 15h55
MPF — O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, enviou ao Supremo Tribunal Federal relatório técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF que comprova a recuperação de vídeo postado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 10 de janeiro de 2023, dois dias após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Com a remessa do relatório, o vídeo e as informações relativas à postagem ficam juntadas aos autos do Inquérito 4921, que investiga a incitação aos atos antidemocráticos.
A preservação do material havia sido solicitada pela PGR ao Supremo em 13 de janeiro de 2023. No entanto, a Meta – responsável pelo Facebook, rede social onde a mídia foi compartilhada – informou que o conteúdo não está disponível porque a empresa não foi intimada em tempo hábil pelo STF da decisão judicial que determinou a preservação do vídeo. Além do envio do relatório, Carlos Frederico Santos pede a autuação em petição (PET) específica para garantir a apuração do caso em relação à conduta do ex-presidente e da própria Meta.
O relatório produzido pela Secretária de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF analisa vestígios digitais da publicação feita pela conta do ex-presidente. No dia 10 de janeiro, dois dias após os ataques, Jair Bolsonaro teria compartilhado no Facebook trecho de entrevista concedida pelo procurador do Estado do Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez à Rádio Hora 92,3, com mensagens que questionavam o resultado e a validade das eleições gerais de 2022. O conteúdo foi apagado cerca de duas horas depois. Por causa dessa publicação, ainda em janeiro, o MPF solicitou ao Supremo a inclusão de Bolsonaro no Inquérito 4.921.
O relatório técnico detalha o procedimento empregado na recuperação do vídeo. O coordenador do GCAA solicita que relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determine à Secretaria Judicial do Supremo que junte aos autos documentos comprobatórios da notificação à empresa com o objetivo de apurar a ausência de cumprimento de decisão judicial por parte da Meta. “A certificação do cumprimento das ordens judiciais é fundamental para adoção de eventuais medidas contra a Meta Plataforms Inc, caso não seja comprovada a ausência de intimação”, diz a manifestação.
A recuperação do vídeo feita pela SPPEA viabilizarão a continuidade da persecução penal contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como permitirão apurar a responsabilidade da empresa Meta em relação à não preservação do conteúdo.