Em um parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado defenderam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), alegando abuso de poder econômico. Este pedido surge no contexto de duas ações judiciais que visam a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava-Jato.
Os procuradores argumentam que a integridade do pleito foi comprometida pelo uso excessivo de recursos financeiros na fase pré-eleitoral. Segundo o documento, houve um gasto de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e União Brasil na pré-campanha de Moro, correspondendo a 39,78% do total de despesas da campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos de campanha para senadores na mesma unidade federativa.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) também acusam Moro de prática de caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação social. Esses partidos argumentam que Moro obteve vantagem indevida na campanha para o Senado, após desistir da candidatura à presidência e migrar para o União Brasil.
Para reforçar a acusação, os procuradores citam um caso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2019, que resultou na cassação da então senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por motivos semelhantes.
Moro, por sua vez, em depoimento ao TRE do Paraná na semana anterior, se defendeu alegando ser alvo de perseguição política, recusando-se a responder questionamentos dos advogados de PT e PL.
O julgamento do caso no TRE paranaense está previsto para o final de janeiro. Entretanto, para que Moro perca o cargo, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também casse seu mandato. Não há uma data específica para que as ações cheguem ao TSE, dependendo da conclusão do processo no TRE do Paraná. Adversários de Moro buscam resolver a questão ainda no primeiro semestre de 2024.
O espaço para a manifestação da defesa de Moro permanece aberto.
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