Depois de segurar as pautas da agenda econômica do governo o quanto pôde, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP) anunciou no plenário da casa que a Reforma Tributária será votada nesta sexta-feira (16).
O anúncio surpreendeu alguns parlamentares, principalmente pelo fato de que ainda haverá sessão na noite desta quinta-feira (15) para discutir a MPV 1185, a MP das subvenções.
Prioridade do governo, texto que altera regras de tributação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas será objeto de discussão e votação ainda esta noite.
Atualmente, as empresas que recebem subvenções dos estados por meio de créditos de ICMS não precisam pagar IRPJ ou CSLL sobre o valor da subvenção. Isso significa que o governo federal arrecada menos com esses dois tributos. A pauta é uma das fontes de aumento de receitas do governo federal e fundamental para o ministro da fazenda Fernando Haddad.