Publicado em 12/12/2023
Por Piketty
Le Monde — Sejamos claros desde o início: a edificante investigação publicada pelo Le Monde sobre os procedimentos intrusivos e onipresentes sofridos por milhares de beneficiários da Caisse d’Allocation Familiales (CAF), a agência de assistência social francesa, coloca questões fundamentais para o futuro da segurança social e serviços públicos, na França, na Europa e no resto do mundo. Ao examinar milhares de linhas de código indevidamente ocultadas, ao encontrar pessoas vulneráveis e pais solteiros injustamente perseguidos por pagamentos indevidos imaginários, os jornalistas mostraram as consequências dramáticas destas práticas algorítmicas cegas na vida cotidiana.
Também deve ser destacado que os funcionários da CAF são muitas vezes os primeiros a denunciar estas práticas impostas pela sua gestão, bem como pelos líderes políticos. Com recursos limitados, a CAF gere não só os abonos de família, mas também os subsídios de habitação, o abono de adulto deficiente, o abono de família e o subsídio RSA para pessoas de baixos rendimentos, os subsídios de assistência à infância, etc, para um total de quase 14 milhões de beneficiários (cerca de metade de todos os lares franceses).
Os custos de funcionamento da CAF, como os dos fundos de saúde e de todos os fundos de segurança social, sempre foram extremamente modestos: entre 2% e 3% das prestações pagas, dependendo do caso, contra 15% a 20% para companhias de seguros privadas. Esta eficiência é por si só uma coisa boa para um serviço público, desde que não avancemos demasiado nesta direção.
O problema é que os poderes políticos têm pressionado constantemente os fundos para reduzir ainda mais estes custos. A situação piorou quando Nicolas Sarkozy chegou ao poder em 2007, enfatizando a necessidade de caçar impiedosamente a fraude na seguridade social e os beneficiários de benefícios suspeitos de arruinar o sistema.
Quem se importa se todos os estudos mostram que a fraude fiscal e a evasão fiscal dos colarinhos brancos envolvem somas muito maiores? Já que é difícil descontar nos mais ricos, descontemos nos mais pobres! Esta glorificação do “primeiro da fila” e a estigmatização dos mais pobres (considerados incapazes de “atravessar a rua” para encontrar um emprego e regularmente acusados de custar “um dinheiro louco” ao Estado) tornou-se ainda mais pronunciada com Emmanuel Macron desde 2017. Convocado para expulsar fraudadores e analisar números com recursos humanos reduzidos, o CAF embarcou então na deriva algorítmica descoberta pelos jornalistas.
O pior desta tendência é que uma ideologia anti-pobre acaba por conduzir a uma deterioração geral da qualidade do serviço público. Se você ainda não experimentou isso, pergunte por aí. Há vários anos que, se enviar uma mensagem ao CAF através da interface prevista para o efeito, a máquina informa-o que as mensagens atualmente em processamento são as recebidas há três meses e que a sua terá de esperar (seis meses depois, ainda está esperando).
Por outro lado, se for acusado de pagamento indevido, o que por vezes é caprichoso, terá de pagar imediatamente, sem possibilidade de recurso. Para aqueles que podem pagar, essas situações onipresentes são dolorosas, mas administráveis. Para todos aqueles cujas finanças estão em dificuldades, é insuportável. É evidente que a CAF não dispõe de recursos humanos para prestar um serviço de qualidade e tratar corretamente os usuários, o que é extremamente penoso para todos os envolvidos.
Esta deterioração do serviço público pode ser observada em diversas áreas. Por exemplo, com atrasos superiores a seis meses na obtenção de documentos de identidade, procedimentos de reembolso ainda demasiado complicados para as seguradoras de saúde e seguros complementares, ou a extrema opacidade dos algoritmos de atribuição no ensino superior, num contexto de escassez de vagas e recursos nos cursos mais procurados.
A estratégia da direita de estigmatizar os pobres e os “assistidos” como responsáveis pelos males do país perde duplamente: enfraquece os mais modestos e leva à degradação dos serviços públicos para todos e ao reinado do cada um por si, no preciso momento em que precisamos de aportar mais recursos para satisfazer as necessidades prementes em matéria de saúde, educação e ambiente. A verdade é que os desperdícios e as remunerações indevidas estão no setor privado e não nos fundos sociais e nos serviços públicos.
Esta nova ideologia anti-pobre é ainda mais preocupante porque está no cerne das atuais recomposições políticas. A lei anti-ocupação adotada no final de 2022 por uma coligação Rassemblement National (RN, extrema direita)-Les Républicains (LR, direita)-Renaissance (partido de Macron) é o epítome disto. Também mostra os becos sem saída desta abordagem: não resolveremos os problemas de habitação de dezenas de milhões de famílias mal alojadas e mal isoladas atacando os mais precários e enfraquecendo todos os inquilinos com contratos de arrendamento reduzidos e despejos acelerados.
Esta questão é também uma oportunidade para combater o RN no único terreno que conta: o das fragilidades e inconsistências do seu programa. A conversão social do RN é uma ilusão. O partido continua profundamente imbuído do liberalismo econômico, como demonstrado pelo seu desejo de abolir o imposto sobre a riqueza imobiliária, da mesma forma que o antigo presidente do RN, Jean-Marie Le Pen, quis abolir o imposto sobre o rendimento na década de 1980. Já é tempo de nos afastarmos da atual obsessão pela identidade e de colocarmos as questões socioeconômicas novamente no centro do debate público.
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