Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou um investimento significativo de R$ 1 bilhão no Plano Ruas Visíveis.
O objetivo do plano é implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, com destaque para a presença da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes de entidades sociais.
O investimento inicial de R$ 982 milhões será direcionado para a expansão e aprimoramento dos serviços de acolhimento, saúde, assistência social, educação e trabalho destinados às pessoas em situação de rua. Além disso, o plano abrange ações de prevenção, proteção, garantia de direitos, participação social e controle social dessa população.
O anúncio do plano vem após uma decisão do STF em agosto, proibindo governos estaduais e municipais de removerem compulsoriamente pessoas em situação de rua e seus pertences. O ministro Alexandre de Moraes, autor da decisão, estipulou um prazo de quatro meses para o governo federal apresentar um plano de implementação da política nacional.
O Plano Ruas Visíveis é estruturado em seis eixos, com investimentos distribuídos da seguinte forma:
- Assistência Social e Segurança Alimentar: R$ 575,7 milhões
- Saúde: R$ 304,1 milhões
- Violência Institucional: R$ 56 milhões
- Cidadania, Educação e Cultura: R$ 41,1 milhões
- Habitação: R$ 3,7 milhões
- Trabalho e Renda: R$ 1,2 milhão
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a importância do plano, afirmando que “a gente não poderia terminar o ano melhor do que está terminando este ano”. Ele ressaltou a responsabilidade do Estado na condição das pessoas em situação de rua, apontando para o “descaso político, econômico e social” com essa população.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, expressou sua satisfação com a ação do governo, destacando que a visibilidade do plano é crucial para incentivar ações efetivas por parte dos governos estaduais e municipais.
Além do anúncio do plano, o presidente Lula assinou um decreto que regulamenta a Lei Padre Lancellotti, proibindo a “arquitetura hostil” para a população de rua. A regulamentação será implementada nos próximos 120 dias, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.