Nesta segunda-feira, 8, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) revelou um ambicioso plano de ação e monitoramento voltado para a efetivação da política nacional destinada à população em situação de rua no Brasil.
A iniciativa, desenvolvida por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendeu a uma solicitação feita por partidos e movimentos sociais, seguindo a determinação do ministro em julho deste ano, que estipulou um prazo de 120 dias para sua elaboração pelo governo federal.
O MDH liderou a elaboração do documento em colaboração com 11 ministérios, governos estaduais e municipais. Um diagnóstico preliminar conduzido pela pasta revelou um aumento no número de pessoas em situação de rua no país, estimando-se que 221 mil vivam nessas condições, distribuídas em 2.354 municípios.
O plano, que busca implementar a política nacional para pessoas em situação de rua instituída há 14 anos, apresenta um orçamento inicial de mais de R$ 980 milhões, divididos em sete eixos fundamentais: Assistência Social e Segurança Alimentar, Saúde, Violência Institucional, Cidadania, Educação e Cultura, Habitação, Trabalho e Renda, além de Produção e Gestão de Dados.
Destacando a importância do investimento direto para garantir programas estruturais, o Ministério ressalta que o orçamento será direcionado para atender diretamente as pessoas em situação de rua. O plano abrange quase 100 medidas a serem implementadas até 2026, incluindo a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe construções para afastar pessoas do espaço público.
O plano prevê medidas específicas para cada um dos sete eixos, como a inclusão das pessoas em situação de rua no programa Brasil Sem Fome até dezembro de 2024, o fortalecimento das equipes dos consultórios de rua na área de saúde até dezembro de 2024, a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti ainda neste ano e a criação do Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
O MDH enfatiza que buscará parcerias entre o Governo Federal, estados e municípios para a execução das medidas, destacando a importância de ações estruturantes, coordenadas e transversais para superar o cenário atual. Este plano abrangente visa não apenas abordar as questões imediatas, mas também criar bases sólidas para a promoção dos direitos humanos da população em situação de rua no Brasil.