O ano marcado por controvérsias e conflitos com o Congresso aparentemente teve consequências negativas para a imagem do STF (Supremo Tribunal Federal). A avaliação desfavorável do desempenho dos juízes na mais alta instância judicial do país aumentou de 31% para 38%, ao passo que a aprovação diminuiu de 31% para 27%.
Uma recente pesquisa do Datafolha, divulgada pela Folha, indica que 31% dos entrevistados consideram o desempenho do tribunal como regular, em comparação com os 34% registrados na pesquisa anterior, realizada em dezembro do ano passado.
O instituto ouviu 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil na última terça-feira (5). A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O Datafolha começou a incluir perguntas sobre a corte em suas entrevistas a partir de dezembro de 2019, período em que o governo do então presidente Jair Bolsonaro (atualmente no PL) começou a criticar os magistrados.
O desenrolar dos acontecimentos é conhecido: o Supremo tornou-se a linha de frente na intensificação da campanha de Bolsonaro contra o sistema eleitoral, alcançando seu ápice em 2022. Neste ano, o ex-presidente teve seus direitos políticos cassados até 2030.
O inquérito das fake news, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, desempenhou um papel crucial na repressão aos movimentos antidemocráticos que proliferaram no país durante esse período, inspirados no bolsonarismo, culminando nos eventos de 8 de janeiro. A reação institucional intensa que se seguiu envolveu o Executivo e o Legislativo, cujas sedes também foram alvo de depredação nesse fatídico dia.
Esse destaque recebe críticas, e com a ascensão de Lula (PT) ao poder, os conflitos entre o Congresso e o Supremo tornaram-se mais frequentes, ultrapassando a mera defesa da democracia. Questões como o marco temporal de terras indígenas, derrubado pelo tribunal, ganharam grande relevância na influente bancada ruralista, por exemplo.
Os críticos do STF apontam para o ativismo em suas decisões, citando exemplos como a tentativa atualmente contida de flexibilizar as condições para o aborto. Alguns também apontam excessos em decisões relacionadas àqueles que se opõem de maneira veemente às medidas rigorosas do tribunal, como no caso das fake news e no processo envolvendo os atos antidemocráticos.
Como ponto final, o Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que restringe as decisões individuais, algo interpretado no STF como uma tentativa de intimidação. A corte, por sua vez, vinha adotando medidas para evitar tais despachos unilaterais, privilegiando a apreciação em plenário. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
No meio da tensão, o governo de Lula encontrou-se em uma posição delicada, buscando estabelecer diversas conexões com a cúpula do Judiciário, reconhecendo o papel central desta na vida política brasileira desde o escândalo do mensalão, que surgiu durante seu primeiro mandato. Ao mesmo tempo, o Planalto não pode se permitir ter um Congresso adversário.
Lula nomeou dois ministros para integrar o tribunal, sendo que as próximas substituições só ocorrerão devido à aposentadoria compulsória aos 75 anos, em 2028, começando pelo ministro Luiz Fux.
O primeiro, Cristiano Zanin, que atuava como advogado pessoal do presidente, assumiu o cargo em agosto. Já o segundo, Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, teve sua escolha realizada com cautela, levando quase dois meses até ser anunciada no final de novembro. Sua nomeação ainda está sujeita à sabatina e votação no Senado, previstas para a próxima semana, para ser confirmada.
A polarização persiste no país, refletindo-se no debate acalorado das redes sociais, onde o ativismo bolsonarista frequentemente tem Alexandre de Moraes como um de seus principais alvos. Da mesma forma, a agenda progressista do atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, também é alvo de intensos embates.
Críticos não deixam de destacar as declarações controversas do ministro atualmente à frente do STF. Em um episódio no final do ano passado, ele respondeu a um manifestante bolsonarista em Nova York com o já célebre bordão “perdeu, mané”. Além disso, em 2023, afirmou que “derrotamos o bolsonarismo”, declaração que procurou esclarecer posteriormente.
Entretanto, desde o início de sua gestão em setembro, houve uma moderação em relação a pontos polêmicos, como a questão do aborto. Paralelamente, foi aberta a possibilidade de que meios de comunicação sejam responsabilizados por declarações de seus entrevistados, gerando diversas objeções por parte de entidades de classe e especialistas.
Apesar de os 38% de reprovação igualarem o pior momento até o momento, registrado nos 39% da primeira avaliação sobre o tema em dezembro de 2019, os 27% de aprovação superam os 19% indicados naquela ocasião inicial.
A maior aprovação ao Supremo está intimamente ligada à satisfação com o governo Lula. Entre os 38% que consideram Lula como ótimo ou bom, 52% afirmam aprovar o trabalho da corte.
Por outro lado, a avaliação negativa (ruim/péssimo) é mais pronunciada entre aqueles com maior nível de instrução (46%) e em segmentos normalmente associados ao eleitorado bolsonarista nas últimas duas eleições presidenciais: a classe média baixa (2 a 5 salários mínimos mensais), com 46%, os evangélicos, com 44%, e entre aqueles que desaprovam Lula, registrando expressivos 76%.
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