Quatro portarias que instituem Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos e programas estruturantes, além de duas consultas públicas para viabilizar parcerias, serão assinadas durante apresentação do novo Marco Político e Regulatório da Produção e Inovação da Saúde no Brasil
Publicado em 07/12/2023 – 15h30 | Atualizado em 07/12/2023 – 15h42
Ministério da Saúde — O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) recebeu em 2023 o maior investimento já disponibilizado anualmente pelo Ministério da Saúde, de R$ 657 milhões, inseridos no Novo PAC. Esse desempenho recorde foi obtido com uma série de esforços, que envolveram o aumento da capacidade produtiva de medicamentos em Farmanguinhos (da Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz), desenvolvimento de produtos de terapia celular avançada para câncer e plataforma tecnológica inovadora em RNAm, com o Instituto Butantan e Biomanguinhos/Fiocruz, nova plataforma para soros, além de investimento em inovação para dispositivos médicos e equipamentos, com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Entre 2024 e 2026, a estimativa do Ministério da Saúde é investir mais R$ 8,1 bilhões no CEIS. Com esse investimento, o governo avança na estratégia para reindustrialização do país em um dos setores mais importantes para a política industrial brasileira, a saúde. Além do recurso do Ministério da Saúde, há previsão de investimentos privados e oriundos de financiamento público de outros órgãos para produção e inovação, totalizando R$ 42,1 bilhões em quatro anos.
Nesta quinta-feira (7), em reunião plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa da assinatura de quatro portarias e abertura de duas consultas públicas que formalizam a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, lançada em 26 de setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das portarias institui a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde. As demais, os seguintes programas estruturantes do CEIS: Programa para Populações e Doenças Negligenciadas; Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados; e Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Todas têm previsão de publicação nesta sexta-feira (8).
A abertura das consultas públicas, por sua vez, visa estimular a participação social na elaboração de políticas em relação a outros dois programas estruturantes: Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo e o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local. Esse conjunto de ações alinha-se na formalização da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do CEIS ao contemplar financiamento, cooperação internacional, avanços do marco regulatório e parceria com governos estaduais e municipais.
O objetivo final é expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. A maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos. Uma das prioridades é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. Mas a iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.
O governo brasileiro visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Atualmente chega a US$ 20 bilhões.
O setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), garante a geração de 25 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil como um grande mercado interno demonstra a capacidade de crescimento e ampliação desse setor na economia brasileira.
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