Neste dia 4 de segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível.
A decisão, proclamada em junho deste ano, está vinculada à reunião com embaixadores ocorrida durante o período pré-eleitoral de 2022, quando Bolsonaro propagou ataques e informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A defesa do inelegível direcionou o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), e para que seja admitido e siga adiante, requer uma avaliação preliminar do presidente do TSE. O veredicto do TSE, que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, foi estabelecido por uma maioria de 5 votos a 2. Sendo assim, o ex-presidente só terá permissão para concorrer novamente em 2030, quando atingirá a idade de 75 anos, ficando excluído de três pleitos, incluindo o nacional de 2026.
No julgamento, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes optaram pelo reconhecimento do abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro. Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram em favor do ex-presidente.
A ação julgada concentrou-se na reunião realizada em julho do ano anterior com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Durante o encontro, Bolsonaro fez afirmações distorcidas e falsas sobre o processo eleitoral, buscando desacreditar os ministros do TSE.
Em outubro, a Corte eleitoral condenou novamente Bolsonaro em outro processo, desta vez relacionado ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022; no entanto, as penalidades eleitorais não são cumulativas. O TSE estendeu a decisão também a Walter Braga Netto (PL), general da reserva e ex-ministro, que era cogitado para disputar as eleições para a Prefeitura do Rio em 2024.