Os cidadãos brasileiros podem se deparar com um acréscimo médio de 6,58%, podendo atingir 10,41%, em suas faturas de eletricidade até 2024, conforme indicam as projeções da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
O cenário, reportado pelo jornal O Globo, está atrelado a questões jurídicas referentes a créditos fiscais que têm sido empregados para conter os aumentos. Notavelmente, a projeção de elevação supera substancialmente as taxas de inflação estimadas para este ano, que é de 4,53%, e para 2024, projetada em 3,91%.
A variação do aumento está sujeita a particularidades de cada distribuidora por região e influências como a utilização de créditos. Em estados como Minas Gerais, onde esses créditos foram totalmente empregados, a expectativa é de um aumento expressivo de 15% pela Cemig, independentemente do cenário.
Já em São Paulo, na Enel, a conta pode apresentar um acréscimo entre 9% e 12%, dependendo de decisões judiciais, enquanto no Rio, os reajustes da Light variam de 1,34% a 7,61%, determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Apesar dos reservatórios hidrelétricos alcançarem o maior volume em 14 anos, especialistas apontam para uma disfuncionalidade no setor elétrico. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, destaca a alta volatilidade do sistema, que não reflete a expectativa de tarifas mais baixas devido à menor utilização de termelétricas.
O crescimento dos denominados “encargos do sistema”, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), é apontado como o principal motivo para a manutenção dos preços elevados, mesmo com os reservatórios mais cheios.
Especialistas argumentam que a interferência do Congresso e a inclusão de elementos não relacionados em projetos de lei contribuem para o aumento dos custos do setor. Luiz Eduardo Barata, ex-diretor do Operador Nacional do Sistema (ONS) e presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, enfatiza que “o preço não vai cair, mesmo com a melhora do nível das hidrelétricas, porque continuam inserindo penduricalhos na conta de luz”.
A diferença nas projeções para os reajustes do próximo ano, de 6,58% a 10,41%, ocorre devido à aprovação pelo Congresso, em 2022, de uma lei complementar direcionando aos consumidores um crédito de R$ 60 bilhões. Essa medida foi tomada em função de uma cobrança considerada indevida de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins, na chamada “tese do século”.
A rápida migração de consumidores para o “mercado livre” também é apontada como um fator que impacta no aumento médio das tarifas. O presidente da Abrace, Luiz Eduardo Barata, ressalta que o setor elétrico enfrenta custos anuais expressivos, chegando a R$ 343 bilhões, dos quais R$ 55 bilhões são encargos, R$ 210 bilhões de custo energético, e outros R$ 58 bilhões são tributos. As perdas técnicas custam R$ 12 bilhões e os furtos de energia, R$ 7 bilhões.
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