A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere que Jair Bolsonaro seja requerido a fornecer, dentro de um período de 15 dias, os objetos que recebeu enquanto ocupava o cargo de chefe de Estado e que não foram devidamente registrados no sistema de acervo da Presidência da República. Com informações do O GLOBO.
Em um parecer enviado aos ministros da corte referente ao caso das joias da Arábia Saudita na semana passada, eles recomendam que o TCU instrua o “ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
No texto, que foi adquirido pela coluna, os auditores contestam a explicação fornecida pela defesa de Bolsonaro, alegando que as joias seriam objetos de caráter extremamente pessoal. Em vez disso, eles indicam que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”. Ministros do tribunal de contas, entrevistados pela coluna, afirmam que essa conduta pode caracterizar o crime de peculato.
Os auditores chegam à conclusão de que tanto as joias quanto as armas recebidas por Bolsonaro durante seu mandato são propriedades do Estado brasileiro. Portanto, eles ordenam que a Caixa Econômica Federal restitua a Bolsonaro o colar de diamantes, o relógio e outros objetos, atualmente sob a custódia do banco, para que ele os entregue diretamente à Presidência da República.
O parecer destaca que as joias “revestem-se de características que os tornam bens públicos” e aconselha que, em virtude disso, seja “necessário informar à Caixa Econômica Federal que devolva os referidos objetos ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, por sua vez, deverá entregá-los à Presidência da República”.
Os auditores afirmam que é responsabilidade da Presidência da República reconsiderar “a classificação” das joias e armas que foram incorporadas, de maneira irregular, ao acervo privado de Bolsonaro.
Em relação ao fuzil e à pistola que o ex-presidente recebeu do regime dos Emirados Árabes, a equipe técnica do TCU sugere que as armas sejam entregues diretamente à Presidência pela Polícia Federal, que atualmente é responsável por sua custódia.
O processo referente a este caso será avaliado pelos ministros da corte. A decisão de acatar ou rejeitar as propostas da área técnica está sob a responsabilidade deles. A investigação, originada a partir de uma denúncia da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) contra o ex-presidente, devido à entrada irregular das joias no país, junta-se a outras investigações em andamento no tribunal relacionadas ao mesmo tema.