O prazo que o TCU deu a Bolsonaro para devolver as joias

A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja notificado para fornecer, em um prazo de 15 dias, os itens recebidos durante seu mandato que não foram devidamente registrados no sistema do acervo presidencial, conforme relata o jornal O Globo.

Em relação ao episódio das joias da Arábia Saudita, os auditores propõem que o TCU solicite a Jair Messias Bolsonaro a entrega, à Presidência da República, de todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos como presentes devido à sua posição de Presidente, que não foram registrados corretamente no Sistema InfoAP.

A defesa de Bolsonaro, alegando que as joias eram de natureza pessoal, é contestada pelos auditores, que apontam para a irregularidade como um desvio de bens que deveriam integrar o patrimônio da União. Ministros do tribunal levantam a possibilidade de essa conduta configurar o crime de peculato.

O parecer destaca que as joias e armas recebidas por Bolsonaro durante seu mandato são propriedades do Estado brasileiro. Consequentemente, determina que a Caixa Econômica Federal restitua a Bolsonaro o colar de diamantes, o relógio e outros itens, atualmente sob custódia do banco, para que ele os entregue diretamente à Presidência.

A análise ressalta que as joias são consideradas bens públicos, enfatizando a necessidade de notificar a Caixa Econômica Federal para que os objetos sejam devolvidos ao ex-presidente, que, por sua vez, deverá repassá-los à Presidência da República.

Os auditores reforçam que cabe à Presidência reavaliar a classificação das joias e armas que foram indevidamente incluídas no acervo particular do ex-chefe do Executivo.

Quanto ao fuzil e à pistola presenteados pela ditadura saudita, a área técnica do TCU sugere que as armas sejam entregues diretamente à Presidência pela Polícia Federal, atualmente responsável por sua guarda.

O caso será julgado pelos ministros do tribunal, que decidirão se acatam ou não as recomendações da equipe técnica. Essa investigação, iniciada após uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) contra Bolsonaro por supostamente ter introduzido irregularmente as joias no país, se junta a outras investigações similares em curso no tribunal.