Um juiz federal, Donald Molloy, emitiu uma ordem judicial na quinta-feira suspendendo as restrições de uma lei em Montana que buscava bloquear o acesso ao TikTok, uma plataforma de mídia social.
A ordem temporária bloqueia a execução da legislação, sancionada pelo governador Greg Gianforte no início do ano, que impunha penalidades a lojas de aplicativos que oferecessem acesso ao TikTok a partir de 1º de janeiro de 2024. O TikTok desafiou a lei nos tribunais, argumentando que violava direitos constitucionais.
O juiz Molloy destacou que, apesar da tentativa do estado de apresentar a lei como uma medida de proteção ao consumidor, a evidência indicava que os legisladores estavam mais interessados em focar na suposta influência da China no TikTok do que em proteger os consumidores locais.
A ordem judicial ressaltou que Montana não conseguiu demonstrar como a lei beneficiaria os consumidores do estado e argumentou que ela ultrapassa os limites do poder estadual, violando os direitos constitucionais de usuários e empresas.
A ordem também apontou que a lei restringe a liberdade de expressão, contrariando as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O juiz determinou que a legislação deve passar por uma revisão de escrutínio intermediário, embora tenha expressado ceticismo quanto à capacidade dos autores em apresentar argumentos convincentes nesse sentido. Enquanto o caso estiver pendente, a ordem proíbe a implementação da lei.
Com informações da Sputnik
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