A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a apresentar, em um prazo de 15 dias, os itens recebidos durante seu período como chefe de Estado que não foram devidamente registrados no sistema do acervo da Presidência da República, de acordo com informações de Bela Megale, do jornal O Globo.
O relatório de auditoria sugere que o TCU emita uma ordem para que o ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, entregue à Presidência da República todos os elementos de seu acervo documental privado, bem como os presentes recebidos em decorrência de sua posição como Presidente da República, que não foram registrados corretamente no Sistema InfoAP. O parecer foi encaminhado aos ministros no contexto do caso das joias sauditas.
No documento, os auditores contestam a narrativa apresentada pela defesa de Bolsonaro, que argumentava que as joias seriam consideradas itens de natureza pessoal. De acordo com os técnicos, a irregularidade “configura desvio de bens que deveriam ser incorporados ao patrimônio da União”. Ministros do tribunal afirmam que essa conduta pode caracterizar o crime de peculato.
Os auditores concluem que tanto as joias quanto as armas recebidas por Bolsonaro durante seu mandato são propriedade do Estado brasileiro. Nesse sentido, determinam que a Caixa Econômica Federal restitua o colar de diamantes, o relógio e outros objetos atualmente sob posse de Bolsonaro.
Em relação às joias, o parecer afirma que elas “possuem características que as tornam bens públicos”, sendo necessário comunicar à Caixa Econômica Federal para devolver os objetos ao ex-presidente, que, por sua vez, deve entregá-los à Presidência da República.