CPI aprova relatório final com exclusão de indiciamento do general G. Dias

Publicado em 29/11/2023 – 20h38

Por Denise Caputo – Câmara Legislativa do Distrito Federal

Agência CLDF — Após nove meses de trabalho, a CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal chegou ao final na noite desta quarta-feira (29), com a apreciação de seu relatório final. O texto do relator Hermeto (MDB) foi aprovado com o voto favorável de seis deputados e apenas um contrário. Com isso, o voto em separado apresentado pelo deputado Fábio Felix (PSOL) acabou prejudicado.

Dos 15 destaques protocolados, apenas um foi acatado: a exclusão do pedido de indiciamento do então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, o que teve a concordância de quatro deputados contra o voto contrário de três. Essa alteração foi solicitada pelo presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), e por seu correligionário Gabriel Magno, com o argumento de que a comissão da CLDF “não tem poderes de investigação sobre autoridades federais”.

Com a retirada de G. Dias, a lista de pedidos de indiciamentos soma 135 nomes, incluindo integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública, do GSI, de financiadores dos atos golpistas, entre outros.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) tentou excluir dois nomes do rol de indiciados; no caso, dos empresários Adauto Lúcio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade. Os destaques, contudo, foram rejeitados.

O relatório aprovado contempla, também, sugestões e recomendações ao governo do DF, como a recomposição do efetivo da PMDF e do salário desses policiais; a equivalência da remuneração dos policiais civis do DF com a dos policiais federais; a reestruturação da Polícia Civil, e a criação do Comando do Policiamento da Esplanada.

Debate

O deputado Chico Vigilante (PT) rememorou algumas oitivas realizadas ao longo dos nove meses de funcionamento da CPI e defendeu que o trabalho da comissão “contribuiu para que a população reflita”. “Tivemos embates acalorados, mas saímos com a convicção de que cumprimos um papel importante e de que não somos inimigos”, afirmou. O presidente do colegiado aproveitou para elogiar a atuação do relator, deputado Hermeto (MDB): “Ele foi um gigante”.

“Nem consigo imaginar a pressão que deve ter sofrido nos últimos dias”, disse Joaquim Roriz Neto (PL) ao parabenizar o trabalho de Hermeto. O distrital criticou a apresentação de destaques ao relatório final, defendendo não haver previsão regimental para isso, e completou: “Se arranco uma página do relatório, vai fazer diferença? Com certeza. Esse documento não é uma coletânea de eventos distintos e separados; não se pode pegar algo de que não gosta, ignorar e retirar”.

Os deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Thiago Manzoni (PL) e Paula Belmonte (Cidadania) criticaram a exclusão de G. Dias da lista original de pedidos de indiciamento. “Minha vontade é de chorar, mas dei o meu melhor, briguei pelos patriotas”, disse Daniel de Castro. Já Manzoni considerou a retirada do nome do general “uma dessas manobras que fazem a população ter nojo da política”. E Belmonte questionou o fato de o destaque ao relatório ter sido protocolado antes da leitura do documento.

Eles criticaram, ainda, o não indiciamento do ministro Flávio Dino. “Era o governo federal que estava sendo atacado, quem deveria agir é o ministro Flávio Dino”, avaliou Daniel de Castro.

Por sua vez, o deputado Gabriel Magno (PT) elogiou a “condução firme” do presidente da CPI, mas lamentou o resultado: “O relatório não faz valer o brilhante trabalho desta CPI. Esta comissão teve um papel muito importante para a sociedade e para a democracia: provou, com depoimentos, que o dia 8 de janeiro não foi um ato isolado, foi o resultado expresso de uma conspiração, de uma tentativa de golpe de Estado que tinha uma organização criminosa por trás. O chefe da quadrilha: o ex-presidente inelegível Jair Messias Bolsonaro. A tese que está no relatório não se sustenta: não incluir o ex-presidente é uma opção política, que eu lamento”. Ele criticou, ainda, a ausência de Mauro Cid no relatório e o não indiciamento de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF.

O deputado Max Maciel (PSOL) criticou também o não indiciamento de autoridades da alta cúpula da Polícia Militar do DF e de Torres. Além disso, reclamou da ausência no texto de Alan Diego e de George Washington, envolvidos no caso da bomba no aeroporto de Brasília.

Outros deputados aproveitaram a última reunião para elogiar o trabalho desenvolvido pela CPI, como a deputada Jaqueline Silva (MDB) e o líder do governo na Casa, Robério Negreiros (PSD). Presente no início e no final da reunião, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), parabenizou os integrantes da comissão, a condução dos trabalhos e a relatoria, e lembrou que a comissão foi instalada com o voto de todos os parlamentares da Casa.