Contrato foi rescindido pelo não cumprimento de condições precedentes no tempo determinado, segundo comunicado da empresa
A Petrobrás informou por meio de nota, na manhã desta segunda-feira, a rescisão de contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza/CE. A decisão acontece em razão do descumprimento de condições precedentes estabelecidas no contrato até o prazo final, que foi no dia 25 de novembro.
“Esse é um sinal do compromisso do governo do presidente Lula, e da nova alta administração da Petrobrás, de não seguir com as privatizações, encerrando os processos de venda”, comemora Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Bacelar destaca que ainda falta avançar para reaver ativos estratégicos que foram privatizados. “É importante a retomada da Rlam, da Reman e da SIX, por exemplo”, destaca ao lembrar a intenção de Jean Paul Prates, presidente da estatal, de recomprar a Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), privatizada em dezembro de 2021. As refinarias Isaac Sabbá (Reman) e SIX (Unidade de Industrialização do Xisto) foram privatizadas no final do governo Bolsonaro.
Em junho último, os trabalhadores da Lubnor realizaram uma greve para tentar barrar a venda da refinaria. “O cancelamento da privatização da Lubnor também é fruto da luta da categoria petroleira”, avalia Bacelar.
A Lubnor é responsável por cerca de 10% da produção de asfalto no país, além de ser a única unidade de refino a produzir lubrificantes naftênicos – produto para usos nobres, como isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos. A refinaria também é responsável por abastecer todos os estados do Nordeste e por fornecer derivados para os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins.
A Lubnor, que seria vendida para o grupo Grepar Participações Ltda por US$ 34 milhões – 55% abaixo da estimativa de valor de mercado -, está localizada em um terreno de 400 quilômetros quadrados, sendo que 30% do espaço pertence ao município de Fortaleza.