Manifestação ocorrerá nesta quarta, 29, às 10h, em frente ao MGI
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e diversas entidades sindicais de trabalhadores de empresas públicas, promoverão um ato nacional nesta quarta-feira, 29, pela revogação da Resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A manifestação está marcada para começar às 10h, em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF).
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, afirma que as entidades sindicais continuarão cumprindo o papel de pressionar o governo e os parlamentares, exigindo o fim da Resolução 42.
“Não faz sentido algum que esta resolução ainda exista e o nosso papel é mobilizar nossas categorias para derrubá-la, seja pelo governo, seja pelo legislativo”, ressalta ao lembrar que tramitam no Congresso Nacional alguns projetos com esse propósito.
A Resolução 42 obriga os beneficiários de planos de saúde autogeridos por estatais a dividir os custos com as empresas (50×50), o que impactou trabalhadores não só do Sistema Petrobrás, como também dos Correios, Embrapa, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras.
A resolução interfere em questões ligadas ao plano de cargos e salários, impedindo e limitando promoções por antiguidade e por merecimento, concessão de anuênios, incorporação de gratificação de função, concessão de licença-prêmio, abono assiduidade e até mesmo o pagamento integral dos adicionais.
A Resolução 42 da CGPAR foi assinada no governo anterior pelo ex-ministro da economia, Paulo Guedes, que reeditou o texto do governo do ex-presidente Michel Temer – Resolução 23, de 2018, revogada em setembro de 2021 pelo Congresso Nacional após intensa luta das organizações sindicais e das categorias impactadas.
A FUP e as entidades que representam os trabalhadores das empresas públicas realizaram diversas reuniões com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) ao longo deste ano, cobrando a revogação ou flexibilização da Resolução 42 da CGPAR.
Por conta dessas intervenções, houve uma pequena alteração no texto, por meio da Resolução 49, que permitiu a manutenção da relação de custeio 60×40 (empresas x trabalhadores), prevista no ACT atual, sem atender à reivindicação dos trabalhadores de derrubada integral dos limitadores.
SERVIÇO
Ato pela revogação da CGPAR
Dia 29/11, às 10h
Em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Brasília