Enquanto o noticiário econômico e o mercado arrancam os cabelos com as desonerações fiscais ao mesmo tempo em que exigem que o governo reduza o investimento em serviços públicos em nome do déficit fiscal zero, há um silêncio indecoroso por outros motivos mais escabrosos:
Em sua determinação em ocupar o posto deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de “causador de crise e problemas ao país”, o senado federal, mais precisamente a oposição, desenha uma Proposta de Emenda a Constituição danosa ao desenvolvimento do país: a PEC 55/2023.
O texto visa estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa chegando a 2% do PIB brasileiro para os nossos militares, uma verdadeira fogueira de dinheiro público que poderia ser melhor investido. Um verdadeiro descalabro.
Só este ano os miliares receberam mais de R$ 120 bilhões, ultrapassando o orçamento destinado à diversas pastas de maior e melhor utilidade à sociedade brasileira e sejamos francos, nossas forças armadas nunca foram muito diligentes com o dinheiro alheio.
Um exemplo disso foi durante a intervenção federal no Rio de Janeiro e comandada pelo general Braga Netto (PL), na ocasião o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que os militares, de maneira irregular, gastaram mais de R$ 300 mil reais com itens “urgentes” como: cajuzinho, camarão, torta holandesa, cream-cheese, salgados (coxinha, kibe e afins) e mais R$ R$ 361.999,72 para “podas de árvores”.
Em outro episódio, também apontado pelo TCU, os militares superfaturaram a compra de Viagra e próteses penianas. Só em próteses penianas os militares, nos pregões de 2020 e de 2021, gastaram quase R$ 3,5 milhões na aquisição. Uma verdadeira festa.
Em mais uma apuração do TCU, os militares gastaram R$ 535 mil em itens considerados “não essenciais ou de luxo” como filé mignon, picanha, bacalhau, salmão, camarão e bebidas alcoólicas. Os recursos deveriam ter sido utilizados para enfrentar a pandemia.
Atualmente o PIB brasileiro está em R$ 1,609 trilhões, se a PEC fosse colocada em prática os militares levariam, hoje, mais R$ 32 bilhões dos cofres públicos. Tudo para uma instituição que sequer se dispõe a fazer o seu trabalho corretamente.
Vamos dar recursos para uma instituição incapaz de cuidar dos próprios recursos? Um levantamento do jornal O Globo, só este ano o brasil viu uma verdadeira disparada nos casos de desvios de armas e munições do Exército. O levantamento mostra que arsenal roubado ou furtado de quartéis em 2023 soma pelo menos 460 munições, três pistolas, 21 metralhadoras e dois fuzis.
Já em outro caso, o exército, que é responsável pelo controle das munições e armas vendidas no país através de um sistema, não foi capaz de detectar uma fraude ‘esdrúxula’ em desvio de munição, que fez com que mais de 60 toneladas de armamentos fossem destinadas para criminosos e organizações criminosas ao redor do país.
O método consistia no uso de um mesmo número de Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo) para várias vendas de munições, lançadas a uma série de nomes possivelmente falsos. Algo simples.
E embora o mesmo exército seja responsável pelo controle, recentemente a instituição admitiu não saber quantas armas de fogo existem em cada cidade brasileira nas mãos dos CAC.
É com esse histórico que os militares querem abocanhar bilhões de reais dos brasileiros? E pergunto: para que finalidade se sequer o seu trabalho fazem algum cuidado? Será que não seria mais proveitoso se investido em saúde, educação ou segurança pública.
Hoje o Brasil investe apenas metade o recomendado em educação (10% do PIB), já segurança pública, são investidos menos de 2%.
As despesas com segurança pública no país em 2022 representaram 1,26% em proporção ao PIB. Os dados são de um levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Em um país com claras necessidades em educação, saúde e segurança pública, é prudente que falamos ainda mais gastos com uma organização empenhada em volumosas compras de Viagra, picanha e afins?
Uma instituição cujo o único objetivo desde a sua fundação foi tumultuar o país, criar convulsões sociais e crises?
Se o país quer avançar e prosperar, precisa começar combatendo a PEC do Viagra.