Pacheco insiste na PEC dos mandatos fixos no STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), persiste em priorizar ainda neste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme uma reportagem do Valor, segundo apoiadores, essa posição permanece inalterada, mesmo diante da intensa reação da Corte à aprovação do texto que restringe as decisões unilaterais, ocorrida nesta quarta-feira (22).

Seguindo a mesma linha de Rodrigo Pacheco, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que escolherá o relator da PEC dos mandatos na próxima semana. Tereza Cristina (MS), líder do PP, é uma das opções preferidas por Alcolumbre, mas ele também está considerando outros possíveis candidatos. Conforme declarado por Alcolumbre, pelo menos três senadores expressaram interesse em assumir essa responsabilidade.

A proposta, que estabelece um mandato de 15 anos para os ministros do STF e impõe a exigência de idade mínima de 50 anos para ingresso na Corte, é percebida como ainda mais polêmica do que a relacionada às decisões monocráticas. No entanto, o progresso dessa proposta tem sido mais lento na CCJ. Na quarta-feira, Pacheco informou aos jornalistas que espera que o assunto avance até o final do ano.

Atualmente, a Constituição estipula como critérios para a nomeação de magistrados a necessidade de ter idade acima de 35 anos e abaixo de 70 anos, além de possuir notório saber jurídico e reputação ilibada. O mandato pode ser exercido até os 75 anos, que é a idade para a aposentadoria compulsória.

Conforme informações de fontes próximas aos presidentes do Senado e da CCJ, Pacheco e Alcolumbre expressaram disposição para mobilizar as principais lideranças da Casa com o objetivo de “blindar” o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele tem sido alvo de críticas por parte de membros do PT e ministros do STF devido ao seu voto favorável à PEC das decisões monocráticas.

A análise predominante é que a resposta dos ministros do Supremo e dos apoiadores do governo diante do voto favorável de Jaques à PEC é considerada “exagerada”. Os aliados de Pacheco e Alcolumbre argumentam que todas as informações vinham sendo comunicadas previamente aos membros da Corte.

A PEC aprovada pelos senadores limita as circunstâncias em que um ministro pode tomar decisões de forma individual (monocrática). Esse mecanismo fica vedado, por exemplo, quando resultar na suspensão de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Nessas situações, será necessária uma decisão colegiada. Vale ressaltar que a PEC ainda precisa passar pela análise e votação na Câmara dos Deputados.