Lula: Não há limites para pessoas com deficiência

Com investimento de R$ 6,5 bilhões nos próximos anos, Novo Viver Sem Limite tem 95 ações para promover direitos e ampliar acessos

Agência Gov – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta quinta-feira, 23 de novembro, no Palácio do Planalto, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite. O programa prevê investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso à educação, à cultura e ao emprego das pessoas com deficiência.

“Viver sem limite é não ser privado de nenhum dos direitos garantidos em nossa Constituição. É exatamente por isso que, na condição de presidente da República, me sinto tão honrado em participar da retomada deste plano. Ele é um sinal concreto de que estamos indo no caminho certo. E colocando em prática um compromisso que assumimos com o povo brasileiro”, afirmou Lula.

Para o presidente, as medidas previstas no plano, como aportes em equipamentos acessíveis em hospitais e escolas, podem derrubar os muros que separam as pessoas com deficiência de uma vida plena.

“As pessoas com deficiência não são limitadas. Limitados são os ambientes físicos que as pessoas com deficiência precisam enfrentar e os serviços públicos quando não estão preparados para atender com igual qualidade a todos e todas que precisam dele. Limitado é quem não consegue se colocar na pele de uma pessoa com deficiência, nem busca compreender que é possível, com um pouco de atenção, melhorar e muito a vida do seu semelhante”, frisou.

Durante a cerimônia, Lula assinou três decretos. Um que institui o Novo Viver sem Limite e outro que instala a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, responsável pela gestão do plano. Além de um decreto que dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

O plano foi desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com participação de outros 27 ministérios, a partir de sugestões coletadas em reuniões em 12 capitais nas cinco regiões do Brasil, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas.

COMPROMISSO — “Para além deste plano, nossos principais programas também têm acessibilidade como norte. O Minha Casa, Minha Vida prioriza as pessoas com deficiência na fila de espera para moradia e considera, no projeto de cada empreendimento, que os lares sejam acessíveis. O mesmo vale para os recursos que o PAC está investindo nas cidades. Estou falando de ônibus e outros meios de transporte acessíveis, da construção de calçadas decentes, de bairros adequados, nos quais as pessoas podem se deslocar com dignidade”, disse Lula.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que o ato de lançamento do Novo Viver Sem Limite marca o início da implementação de medidas importantes para promover melhores condições de vida para as pessoas com deficiência, que ainda são excluídas em muitas situações.

“Não mais discriminados e excluídos, mas respeitados e valorizados. Não mais estigmatizados, mas senhores e senhoras de suas próprias vidas e histórias. Não mais escondidos dentro de suas casas, trancafiados em colônias e manicômios, mas livres como todo ser humano merece ser livre. Não mais impedidos por meios de transporte nas escolas e hospitais, mas com livre acesso a lugares e direitos. Não mais desempregados ou escondidos nas empresas, mas trabalhadores com trabalho decente e assegurado”, afirmou Almeida.

Para o ministro, o plano representa a construção de um “novo amanhã”, sem capacitismo — como é chamada a discriminação contra pessoas com deficiência. “Não mais cidadãos e cidadãs de segunda categoria, mas cidadãos plenos com direitos iguais e o direito de viver uma vida sem limite, sem as barreiras impostas pelo capacitismo”, concluiu.

AÇÕES — As 95 ações do plano serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Algumas ações são consideradas estruturantes, entre elas a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, tendo por base os resultados do grupo de trabalho estabelecido e o instrumento correlato da avaliação biopsicossocial referido no art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI).

Também constam entre os destaques do plano:

• pactuação e lançamento do plano em todos os estados e no Distrito Federal, visando à articulação e capilarização nos territórios;
• equipar 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, ampliando a capacidade de atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência;
• formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência para intervir nas situações de violências e violações e fortalecer os direitos deste público;
• renovação da frota de ônibus urbanos para veículos com acessibilidade e tecnologia mais limpa nas cidades com mais de 150 mil habitantes;
• implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil), mediante oferta de serviço 24h de tradução e interpretação da língua;
• formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação (Renafor);
• promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas; entre outras iniciativas.

No eixo de combate ao capacitismo e à violência, o Novo Viver sem Limite ainda executará o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, com a meta de formar 4,5 mil lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios, com ênfase em pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+.