O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 24, que o governo está trabalhando na elaboração de uma proposta substituta para a desoneração da folha de pagamento, que foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Haddad prevê que a nova proposta, a ser apresentada até o final do ano, será uma alternativa “muito mais razoável” do que a medida vetada, alegadamente inconstitucional.
O ministro esclareceu que o veto à desoneração da folha de pagamento foi necessário devido à inconstitucionalidade da proposta anterior. Ele ressaltou que a desoneração continuará em vigor até dezembro, e a intenção do governo é propor uma solução após a votação da Reforma Tributária, programada para novembro.
Haddad também expressou seu apoio ao fim da subvenção ao ICMS, um projeto atualmente em análise no Congresso Nacional, inserido na Medida Provisória 1.185. Esse projeto visa fechar lacunas que facilitam a exclusão desses benefícios da base de cálculo dos tributos federais.
O ministro informou que o presidente Lula o instruiu a conversar com os prefeitos após a COP para entender como o governo pode contribuir para resolver as finanças das prefeituras.
Haddad atribuiu um rombo bilionário nas contas públicas ao “populismo do governo passado às vésperas das eleições”, levando o governo de Lula a recorrer ao Congresso para cobrir o prejuízo.