Senado vota hoje regulação do streaming; veja o que está em jogo

A proposta que visa regulamentar as plataformas de streaming está agendada para votação nesta quarta-feira (22), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

A votação do projeto, originalmente agendada para a terça-feira (21), foi adiada devido a um desentendimento entre o relator Eduardo Gomes (PL) e o Ministério da Cultura.

O senador acusou o governo de retroceder nos acordos que haviam sido estabelecidos na comissão. De acordo com o parlamentar, a postura da pasta representa um “crime capital na tramitação legislativa”.

“É importante que as pessoas entendam que não é um comportamento normal debater o assunto por 90 dias e aparecerem 95 emendas faltando cinco minutos para o relatório. Não é o relatório que atrasa. São as razões que mudam”, disse ele.

O Ministério tem a expectativa de alcançar um texto que seja mais consensual dentro do setor da Cultura.

Uma das áreas de desacordo diz respeito à contribuição a ser imposta às plataformas.

De acordo com o texto, a quantia destinada à Condecine seria equivalente a 3% da receita bruta das empresas. O governo considera essa tributação como sendo baixa e planeja aumentar o percentual na comissão.

A proposta também contempla a possibilidade de abatimento na contribuição caso a plataforma realize investimentos na produção de conteúdos nacionais.

O relator definiu o percentual em 60%, buscando um meio-termo entre as preferências dos representantes da iniciativa privada e as do governo, depois de sugestões para que o número fosse fixado em 50%.

A preocupação reside no receio de que os recursos possam ser sujeitos a contingenciamento e que os valores não sejam reinvestidos na indústria audiovisual.

Na perspectiva do governo, uma contribuição mais baixa permitiria que as plataformas tomassem decisões de investimento com mais autonomia. Gomes argumenta que o investimento direto realizado pelas empresas é o mecanismo mais eficaz para estimular o setor.

Além da questão tributária, o projeto também estabelece uma cota para conteúdo nacional a ser disponibilizado nos serviços de streaming.

Se aprovado na comissão, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Carta Capital.