Segundo a Folha, a encarregada de sugerir a participação de Luciane Barbosa Farias em um evento promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos em Brasília, com as despesas de viagem custeadas pelo governo federal, a presidente interina do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT-AM), Natividade Maia, afirma que o processo de seleção ocorreu conforme as normas estabelecidas.
Conforme relatado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Luciane Barbosa Farias é casada com um membro influente do Comando Vermelho atualmente cumprindo pena no sistema prisional do Amazonas.
Ela ocupa a posição de presidente na Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), organização escolhida para integrar o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT-AM). A ILA também esteve presente no 4º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado em Brasília no último dia 6.
“O que tem de palpável contra essa pessoa? Eu não tenho um único documento oficial, nada, que ligue essa jovem, essa mulher, à organização criminosa. O que acontece é a criminalização dos familiares dos presos”, diz Maia ao jornal.
“Ela, por ser mulher de um preso, tem lugar de fala para fazer a defesa dos direitos das pessoas encarceradas, porque lá dentro ocorrem muitas violações de direitos, tanto dos presos quanto dos familiares”, completa.
Maia optou por não expressar sua opinião em relação ao fato de uma pessoa casada com um líder do Comando Vermelho participar de um encontro sobre direitos humanos.
“Não quero te dizer se eu acho certo ou errado ela fazer parte disso aí. Acho que isso é uma opinião de cada pessoa”, diz.
Maia, que atua como advogada e representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no comitê estadual, assegura que a Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA) atendeu aos critérios estabelecidos no recente edital de eleição para integrar o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT-AM). Ela destaca que esses critérios incluíam a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.
“A dona Luciane apresentou uma certidão negativa criminal, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, porque ela não tem uma sentença penal condenatória transitada em julgado”, diz Maia. Luciane tem uma condenação em segunda instância.
Conforme afirmado por Maia, em resposta à solicitação do Ministério dos Direitos Humanos para indicar um representante da sociedade civil e um membro do poder público entre os participantes do CEPCT-AM para a viagem ao encontro, ela buscou incluir entidades que não tivessem participado de eventos anteriores, sendo a ILA um exemplo nesse contexto.