Toffoli manteve voto a favor da Petrobrás
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos vão recorrer da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última sexta-feira, 10, favorável por 3 a 1 votos ao recurso da Petrobrás contra a correção da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) da categoria petroleira. O julgamento da ação trabalhista, por meio virtual, aconteceu entre os dias 3 e 10 de novembro, retomando, assim, o trâmite suspenso em junho, em função de pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O ministro acabou por manter seu voto original a favor da petrolífera.
O advogado Marthius Sávio Lobato, que representa as entidades petroleiras no processo que corre no STF, adianta que “o recurso a ser impetrado pelos trabalhadores visa a reanálise do julgamento, com base, em especial, na ausência de constitucionalidade da matéria”. Segundo ele, o recurso ocorrerá após a publicação do acórdão dos ministros, que poderá demorar de sete a quinze dias. O direito às diferenças salariais da RMNR é pleiteado há cerca de 15 anos pelos trabalhadores.
“A FUP e seus sindicatos sempre buscaram uma solução de consenso, por meio de negociação e acordo, tendo, inclusive, apresentado pauta de reivindicação para criar comissão especial para negociar esse conflito que atinge diretamente a segurança, a saúde e o meio ambiente do trabalho. A insistência da Petrobrás em não negociar, em não reconhecer que aplicou a cláusula da RMNR de forma equivocada, e não excluir a periculosidade da base de cálculo da remuneração prejudica a categoria petroleira”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Para ele, a manutenção da postura intransigente da Petrobrás, avessa à negociação da matéria, reflete a cultura bolsonarista que ainda existe na empresa. “Vamos continuar lutando contra isso”, diz Bacelar.
Na sessão virtual, a 1ª Turma do STF, composta por cinco ministros, analisou os recursos da Petrobrás contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por 13 votos a 12, havia condenado a estatal a corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos.
O julgamento no STF já tinha maioria de 3 a 1 a favor da empresa, mas foi interrompido em junho e retomado neste início de novembro. O ministro Dias Toffoli tinha votado a favor da Petrobrás no ano passado. Mas, ao pedir vistas, gerou a expectativa de que poderia revisar seu entendimento e acompanhar o voto da ministra Rosa Weber (agora aposentada) a favor dos petroleiros. Na ocasião, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Cármen Lúcia votaram a favor da estatal. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.