A garantia do direito à terra, com todas as suas questões envolvidas, é um dos desafios enfrentados quando o assunto é o desenvolvimento sustentável das cadeias da sociobiodiversidade. O impacto da insegurança fundiária pode ser observado, principalmente, no aumento da especulação e grilagem de terra, e no crescimento do êxodo rural.
É o que aponta o Caderno de Recomendações para a Cadeia de Valor do Açaí, lançado pela rede Diálogos Pró-Açaí, que traz uma série de recomendações relacionadas ao setor a partir de abordagens com foco na sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A publicação conta com a realização do Instituto Terroá e com o suporte do projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor, desenvolvido no âmbito da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com apoio do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha.
São nove os temas fundamentais abordados pelo caderno: Normas Regulatórias, Direitos Humanos, Assistência Técnica e Extensão Rural, Manejo Florestal Sustentável, Beneficiamento, Comercialização, Organização Social, Pesquisa e Inovação, e Articulação Intersetorial.
Só em 2022, a cadeia produtiva do açaí produziu mais de 1,5 milhão de toneladas do fruto, o que movimentou mais de R$6 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A temática de normas regulatórias que contemplam os principais desafios do setor em relação à legislação vigente, tanto para as já existentes quanto para a criação de novas orientações, é um dos focos da publicação.
O documento aponta a necessidade de avançar na resolução das atuais demandas, priorizando as áreas ocupadas por populações tradicionais e agricultura familiar. Para isso, são sugeridas ações e criações de mecanismos que possam dar celeridade ao processo de regularização fundiária e para serem executadas pelo setor privado, governo, empreendimentos comunitários, universidades e organizações da sociedade civil (OSCs).
Entre as ações propostas, está o monitoramento de regularização fundiária dos fornecedores pelo setor privado, para que possam auxiliar na busca de soluções em caso de situação irregular.
No âmbito da atuação dos governos, uma das recomendações é no sentido de priorizar e acelerar a regularização fundiária dos territórios indígenas, quilombolas e assentamentos de reforma agrária, e de realizar a atualização (principalmente a Relação de Beneficiários) e definir uma estratégia de entrega de documentos que comprovem a regularização fundiária.
Já para as OSCs, o caderno sugere, também, o apoio aos empreendimentos comunitários no levantamento da situação fundiária dos seus territórios e na articulação entre organizações comunitárias e órgãos de assistência técnica estaduais para criar estratégias de avanços quanto à questão fundiária.
Desdobradas em 39 subtemas, as temáticas da publicação compõem uma abordagem integrada e abrangente, ligadas à uma colaboração estratégica entre diferentes atores.
No decorrer do material, são propostas ações para cada um dos agentes envolvidos na cadeia de valor, como o subtema Regularização Tributária, que sugere ao governo uma política de isenção fiscal para produtos agroextrativistas de povos e comunidades tradicionais.
Já no tema dos Direitos Humanos, o material aborda ações docombate ao racismo ambiental ao trabalho infantil, enquanto na temática da Comercialização trata-se desde as etapas iniciais da produção até questões como o acesso a crédito rural e políticas públicas.
Sobre o Diálogos Pró-Açaí
A rede setorial multi-atores Diálogos Pró-Açaí foi criada em 2018 para promover debate qualificado em prol do fortalecimento e da sustentabilidade desta importante cadeia da sociobiodiversidade.
A missão é conectar, engajar e mobilizar atores-chave em prol do fortalecimento e desenvolvimento justo e sustentável da cadeia de valor do açaí, por meio da construção conjunta de recomendações e agendas intersetoriais.
A iniciativa se originou do projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável, uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), contando com o apoio de execução do consórcio Conexsus/EcoConsult e Instituto Terroá. Atualmente, o projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor, parceria entre o MDA e a GIZ, apoia a iniciativa.
Saiba mais: https://www.dialogosproacai.org.br/
Sobre o Instituto Terroá
Em atuação desde 2015, o Instituto Terroá é uma associação sem fins lucrativos que atua, com uma equipe multidisciplinar, apoiando e facilitando processos participativos em busca de soluções integradas que promovam o desenvolvimento sustentável.