O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que a essência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária permanece inalterada, apesar das modificações realizadas pelo Senado Federal.
Embora o Senado já tenha aprovado o texto principal da PEC em primeiro turno nesta quarta-feira, uma segunda votação é necessária. Após ajustes no Senado, a proposta retorna à análise da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em julho.
Haddad destacou que elementos fundamentais, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, não cumulatividade, desoneração de investimentos, desoneração de exportações e a desoneração da cesta básica, permanecem consensuais. Ele expressou otimismo em relação à promulgação pelo Congresso Nacional ainda este ano.
Quanto à possibilidade de “fatiar” a proposta, promulgando inicialmente apenas as partes com acordo entre deputados e senadores, Haddad inicialmente descartou a necessidade, mas posteriormente considerou o mecanismo como uma opção viável para a reforma tributária, permitindo que questões específicas fossem discutidas em momentos subsequentes.
“Penso que a espinha dorsal ela está ali, com concordância de todo mundo […] Mas a espinha dorsal da reforma tributária — IVA dual, não cumulatividade, desoneração de investimento, desoneração de exportação, cesta básica desonerada, alimentos mais baratos — isso está na conta de todo mundo”, defendeu Haddad.
“Não acredito que vai precisar (fatiar) […] Aquilo que for comum às duas Casas, pode ser promulgado, e o que não for comum fica para uma outra oportunidade”, completou.
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