O governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, sancionou nesta quinta-feira a aprovação da lei que perdoa as penalidades relacionadas ao não uso de máscaras durante a pandemia de Covid-19 em São Paulo. Esta medida favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava enfrentando uma dívida superior a R$ 1 milhão devido a oito multas aplicadas entre julho de 2021 e junho de 2022 no estado paulista.
Com a aprovação de Tarcísio, Bolsonaro poderá recuperar os R$ 913 mil que estavam retidos em juízo para eventual quitação da dívida. Esse montante foi depositado em agosto, após a decisão judicial de bloquear mais de R$ 300 mil das contas do ex-presidente.
Naquela situação, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões por meio de Pix de seus apoiadores e optou por depositar a quantia em juízo. Essa decisão foi tomada com a esperança de recuperar os fundos, caso o projeto de anistia fosse aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o que de fato ocorreu em 17 de outubro.
A defesa de Bolsonaro estava apenas aguardando a sanção da lei para concretizar a recuperação do montante depositado em juízo.
Com a aprovação da lei, o governo de São Paulo abrirá mão da arrecadação de R$ 72 milhões referentes às multas aplicadas durante a gestão de João Doria, ex-membro do PSDB e desafeto de Bolsonaro. Doria havia decretado a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos durante o período crítico da pandemia.
Como justificativa, o governo Tarcísio argumentou que a administração estava sobrecarregada “
Como justificativa, o governo Tarcísio argumentou que a administração estava sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”. O PT, partido de oposição ao governador, declarou que pretende recorrer à Justiça contra o artigo que anistiou as multas da pandemia.
Com informações do Metrópoles.