O Senado agendou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária para quarta-feira. Para que o texto seja aprovado em dois turnos, são necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores.
Na terça-feira, o texto recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A aprovação da reforma tributária na CCJ é mais um passo adiante na discussão que se estende por quase três décadas, visando a implementação de um novo sistema tributário no país.
Caso seja aprovada no plenário do Senado, a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados, que já analisou o texto em julho, mas precisará avaliar as modificações feitas pelos senadores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assegurou que a Reforma Tributária será aprovada tanto no Senado quanto na Câmara ainda este ano. Ele mencionou a possibilidade de dividir o texto em partes e promulgar as partes em que haja consenso entre as duas Casas até 2023, deixando apenas pontos residuais para discussão posterior.
Isso significaria que os princípios fundamentais da reforma seriam promulgados e entrariam em vigor. Atualmente, as principais divergências estão relacionadas às exceções e à formação de um conselho federativo encarregado de supervisionar a alocação dos recursos tributários entre os estados.
O governo, a maioria dos economistas e o setor empresarial acreditam que a Reforma Tributária terá um impacto positivo na economia do país, uma vez que simplificará o sistema de arrecadação de impostos, que é considerado ineficiente e repleto de distorções que representam altos custos.
Além disso, a expectativa é que a reforma possa reduzir os preços, uma vez que promoverá um aumento na atividade produtiva.
A reforma
A Reforma Tributária é uma iniciativa que visa consolidar cinco impostos que atualmente incidem sobre o consumo em um único imposto sobre o valor agregado (IVA), seguindo o modelo adotado pela maioria dos países. Na prática, o IVA será subdividido em dois novos tributos. O imposto de competência federal será denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e englobará os tributos PIS, Cofins e IPI. Por sua vez, o imposto de competência estadual será chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e unificará o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.