Após municípios queixarem-se de sobrecarga, governo anuncia acordo “histórico” que prevê prazos mais curtos para deportação e concessão de asilo, menos dinheiro para requerentes de asilo e maior controle nas fronteiras.
Publicado em 07/11/2023
DW — O governo federal da Alemanha e os governos dos 16 estados do país selaram um acordo para endurecer as regras da política para refugiados.
O acordo, apresentado pelo chanceler Olaf Scholz nesta terça-feira (07/11) no que ele definiu como um “momento histórico”, inclui regras para agilizar processos de deportação e de concessão de asilo, a restrição de benefícios sociais a refugiados e mais recursos federais para os municípios.
Após o anúncio das mudanças, o ministro das Finanças Christian Lindner declarou que as novas regras poderiam gerar uma economia de até 1 bilhão de euros (R$ 5,21 bilhões) para os cofres públicos. Para Lindner, além de aliviar estados e municípios, o acordo “reduz o apelo do Estado social alemão”.
Governador da Baviera, o conservador Markus Söder, do CDU, elogiou o acordo, mas disse que as medidas ainda eram insuficientes. “Temos que manter a pressão para limitar a imigração”, afirmou.
Cartões em vez de dinheiro
Hoje, adultos vivendo em abrigos recebem comida e um máximo de 150 euros (R$ 782) mensais para cobrir gastos pessoais, como telefonia, itens de higiene e transporte. Essa “mesada” é prevista em lei, e a Suprema Corte do país decidiu que esse valor não pode ser reduzido arbitrariamente.
Um grupo de trabalho agora irá estudar uma solução para passar a destinar esses recursos em forma de cartão a partir de 2024.
Cartões do tipo já estão em uso em outros países, como a França. Em vez de receber dinheiro, refugiados receberiam um cartão recarregável que poderiam usar para, por exemplo, pagar compras em um mercado – como uma espécie de vale refeição, em que não é possível sacar os valores.
Isso, segundo os idealizadores do acordo, tornaria mais difícil a requerentes de asilo pegar o dinheiro e transferi-lo para os seus países de origem.
Menos dinheiro para requerentes de asilo
Hoje, quem protocola um pedido de asilo recebe uma ajuda no valor de 410 euros mensais (R$ 2.137), descontados despesas com benefícios como alimentação. Após 18 meses, esse valor é elevado a 502 euros (R$ 2.617). Com a nova regra, esse aumento do benefício só será concedido após 36 meses.
Atualmente, estrangeiros que buscam refúgio na Alemanha têm direito a benefícios mais generosos do que em outros países da União Europeia. Políticos conservadores afirmam que isso acaba por atrair mais refugiados do que o país tem condições de receber.
Controle de fronteiras
Os controles de fronteira introduzidos em outubro nas fronteiras com a Polônia, a República Tcheca e a Suíça serão mantidos “por um longo tempo”, segundo Scholz.
Refugiados que tentarem entrar na Alemanha a partir de outros países da União Europeia devem ser enviados de volta a esses países, se possível. O governo planeja fazer controles antes que refugiados cheguem à fronteira alemã – isso já acontece na Polônia.
O objetivo é reduzir o número de refugiados que chegam à Alemanha.
Regras mais duras para deportação
No momento, há cerca de 250 mil pessoas vivendo na Alemanha, mas que tiveram seus pedidos de asilo rejeitados. Embora as autoridades tenham dificuldades em encontrar algumas dessas pessoas, a grande maioria – cerca de 200 mil – não podem ser repatriados porque ou têm problemas sérios de saúde que não podem ser tratados no país de origem, ou o país de origem deles é uma zona de guerra, ou não há nenhum país que queira recebê-los.
Para contornar o problema, o governo quer fechar mais acordos bilaterais com os países de origem desses refugiados, a fim de facilitar a repatriação deles. Em troca, a Alemanha ofereceria caminhos legais para a migração de trabalhadores qualificados em alta demanda.
Processos mais rápidos de concessão de asilo
Requerimentos de asilo serão acelerados e terão prazo limite de seis meses de tramitação, incluindo recursos judiciais – hoje, eles podem demorar até 18 meses.
Países da União Europeia têm defendido que esses processos tramitem fora do bloco – na África, por exemplo. Essa opção será examinada, mas não está claro se ela é viável do ponto de vista legal e operacional.
Mais dinheiro federal para estados e municípios
Atualmente, os estados têm que sentar à mesa com o governo federal todos os anos para negociar quem cobrirá quais custos associados ao acolhimento de refugiados. Agora, ficou acordado que o governo federal pagará 7,5 mil euros (R$ 39,1 mil) por refugiado, por ano.
Com os valores, o governo calcula que estados e municípios tenham um alívio de 3,5 bilhões de euros (R$ 18,5 bilhões) nos seus cofres.
Neste ano, até agora cerca de 220 mil estrangeiros entraram com um pedido de asilo na Alemanha. E dentre os 1 milhão de refugiados da guerra na Ucrânia, cada vez mais deles procuram as autoridades para receber habitação social.
Municípios têm pedido há bastante tempo apoio com a questão da moradia – desde a simplificação de procedimentos legais até o incremento dos programas sociais de habitação.
Um estudo conduzido em outubro com 600 dos 11 mil municípios alemães pela Universidade de Hildesheim apontou que embora quase 60% digam poder lidar com a situação, que consideram “desafiadora”, os demais 40% declararam estar “sobrecarregados” ou até mesmo “em modo emergencial”.
A falta de teto para abrigar as pessoas é um fator, mas há ainda a falta de pessoal no nível administrativo e de infraestrutura social, como vagas em creches e escolas, cursos de idiomas e serviços de aconselhamento para pessoas traumatizadas.
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