Com a possível indicação de Alexandre Ramagem como candidato à prefeitura do Rio no próximo ano, o partido PL, liderado por Jair Bolsonaro, teve que ajustar seus planos em relação à liderança da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2024. Com informações do O GLOBO.
Agora, a responsabilidade deverá ser atribuída à deputada Caroline De Toni (SC), que é considerada a favorita dentro do partido para assumir a presidência do comitê mais concorrido da Casa. Conforme acordado no início do ano, o PT controlou a CCJ no primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o PL liderou a Comissão de Fiscalização e Controle e desempenhou o papel de relator no processo orçamentário.
No ano de 2024, conforme previamente acordado, cabe ao partido PL – que detém a maior bancada na Câmara, com 98 deputados – assumir o controle da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa comissão é responsável por analisar praticamente todos os projetos em tramitação na Casa. Inicialmente, o PL chegou a considerar a possibilidade de adiar a sua liderança na CCJ para 2025, renunciando ao controle no próximo ano. Dessa forma, a presidência poderia ser ocupada por um candidato à prefeitura que não seja eleito no ano que vem.
No entanto, essa alternativa foi considerada “inviável” devido à necessidade de depender do sucesso de uma negociação com o futuro presidente da Câmara, que sucederia a Arthur Lira (PP-AL). Dentro do partido liderado por Bolsonaro, o nome de Ramagem era amplamente aceito para a função, devido ao seu perfil considerado “equilibrado”.
Com a inelegibilidade do general Walter Braga Netto, que era considerado o favorito para concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro, e sua substituição por Ramagem, a responsabilidade agora deve recair sobre De Toni. No entanto, a deputada, que se apresenta como uma apoiadora desde o início dos valores associados ao governo Bolsonaro, tem se envolvido em controvérsias. Além de ter postado uma foto segurando um fuzil nas redes sociais, ela foi uma das onze parlamentares que tiveram seus sigilos bancários violados pelo Supremo em 2020, como parte de uma investigação sobre a organização e o financiamento de atos contrários à democracia.
Naquela ocasião, ela argumentou que não havia razão para tal ação. “Não fiz nada que não fosse um direito de garantia fundamental, que é me manifestar, acompanhar em Brasília as manifestações onde as pessoas apenas pediam para que deixassem o presidente Bolsonaro governar”, afirmou em uma entrevista à CNN Brasil. Em 2020, durante a pandemia da Covid-19, a deputada teve que reembolsar a Câmara dos Deputados pelo valor gasto em passagens para São Paulo, onde participou de manifestações ao lado de outros apoiadores do bolsonarismo.
No mesmo ano, a deputada apresentou um projeto de lei visando eliminar a reserva mínima de 30% para candidaturas femininas em disputas por cargos proporcionais. Neste ano, ela chegou a expressar preocupações de que a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Congresso poderia resultar em um conflito grave no campo, chegando a mencionar a possibilidade de um “banho de sangue”. Devido a essa declaração, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) encaminhou uma solicitação à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo uma investigação. Até o momento, a deputada não se pronunciou para comentar os casos mencionados.
Nas estratégias do PL para assumir o controle da CCJ no próximo ano, há outro fator a considerar: os líderes do partido acreditam que a comissão poderia funcionar como um palco para os candidatos do PT promoverem suas propostas e, dessa forma, impulsionarem suas campanhas. O partido está empenhado em se tornar a sigla com o maior número de prefeituras no Brasil, com o objetivo de triplicar o número, passando das atuais 343 para pelo menos 1.000 prefeituras. O próprio Jair Bolsonaro deve se envolver nas campanhas e solicitar votos para alguns dos candidatos durante suas viagens pelo país.