O ex-presidente Jair Bolsonaro está buscando transferir para o Partido Liberal (PL) a responsabilidade pelo pagamento da multa de R$ 425,6 mil que lhe foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. Essa multa foi resultado de sua condenação por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência do ano passado. Com informações do O GLOBO.
A penalidade corresponde a um valor dez vezes superior ao salário mensal que Bolsonaro recebe como presidente de honra do PL, que é de R$ 41,6 mil.
Quando somadas, as penalidades aplicadas pelo TSE ao ex-presidente devido à sua campanha para a reeleição já superam a marca de R$ 510 mil.
No julgamento ocorrido na semana passada, além de declarar a inelegibilidade de Bolsonaro e Walter Braga Netto, o TSE também aplicou multas substanciais a ambos. No caso de Walter Braga Netto, que foi companheiro de chapa de Bolsonaro, a multa foi de metade do valor, totalizando R$ 212,8 mil. A decisão do julgamento resultou em uma condenação com um placar de 5 votos a favor e 2 votos contrários.
Ainda é possível recorrer da decisão, e o pagamento da multa não é imediato. No entanto, relatos obtidos pela equipe da coluna indicam que Bolsonaro já manifestou a aliados a sua intenção de não arcar pessoalmente com as despesas decorrentes desse “prejuízo”.
Conforme informaram pessoas próximas ao ex-presidente, Bolsonaro estaria em condições de pagar a multa, considerando que arrecadou cerca de R$ 17 milhões apenas através de doações via Pix. No entanto, ele avalia que isso não seria justo, uma vez que ele participou dos eventos de 7 de Setembro na qualidade de candidato do PL à reeleição. Portanto, na visão dele, a responsabilidade pelo ônus recairia sobre o partido.
Especialistas e membros do TSE consultados pelo jornal acreditam que o PL tem a capacidade de cobrir o valor da multa, desde que não recorra a recursos públicos do Fundo Partidário.
Em 2015, o TSE tomou uma decisão unânime estabelecendo que recursos do Fundo Partidário não podem ser empregados por um partido político para pagar multas eleitorais impostas contra a própria agremiação, seu candidato ou filiado. Na ocasião, o presidente do tribunal era o ministro Dias Toffoli.