Após violento jogo de chantagens, finalmente a Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4173/23, proposto pelo governo Lula, que taxa os chamados “fundos dos super-ricos” e as aplicações em offshores – empresas sediadas em paraísos fiscais. Foram 323 votos favoráveis e 119 contrários. O partido do ex-presidente fujão, o PL, declarou formalmente posição contra a taxação dos ricaços. Dos 98 deputados da legenda, 73 votaram a favor dos abutres financeiros e 13 se abstiveram. O que chamou a atenção é que 12 integrantes romperam com a bancada bolsonarista, com o destaque para o “palhaço” Tiririca.
Conforme registrou o jornal O Globo, “o aceno por parte da sigla ocorreu de nomes distantes do núcleo duro bolsonarista, que já votaram com o governo Lula em outras ocasiões. São eles Daniel Agrobom (GO), Ícaro de Valmir (SE), Jorge Goetten (SC), João Maia (RN), João Bacelar (BA), Luciano Vieira (RJ), Junior Lourenço (MA), Matheus Noronha (CE), Rosângela Reis (MG), Samuel Viana (MG), Robinson Faria (RN) e Tiririca (SP)”. Prova de que a crise no PL é brava, três destes deputados – Junior Lourenço, João Bacelar e Matheus Noronha – já tinham sido punidos por terem votado a favor da reestruturação ministerial implementada pelo presidente Lula.
Pobres no Orçamento e ricos no Imposto de Renda
Como explica reportagem do site do PT, “o projeto de lei reflete o cumprimento da promessa de campanha do presidente Lula de ‘incluir o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda’, para promover justiça tributária e reduzir desigualdades. A proposta também tem potencial de aumentar a arrecadação de impostos, o que permitiria ao governo ampliar os investimentos necessários ao fortalecimento da economia, à geração de empregos e ao aprimoramento das políticas públicas”.
Para a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o PL-4173 reduz os privilégios dos super-ricos. “Ver a extrema-direita reclamando no plenário que é uma medida contra os ricos é de matar. Taxação dos offshore vai ser para lucros acima de R$ 50 mil por ano e a dos fundos é para quem tem investimento acima de 10 milhões de reais. Vamos em frente, ainda tem que tributar lucros e dividendos. Se o povo paga imposto de renda os muito ricos também têm que pagar. O nome é justiça, só assim vamos reduzir as desigualdades”.
Já o jornal Folha de S.Paulo destaca que a aprovação representou uma expressiva vitória do governo Lula. “A medida é parte importante do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo federal e tentar zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. A estimativa do governo com a proposta original era que, em 2024, os ganhos com as mudanças em fundos passariam de R$ 13 bilhões… O governo defende que a proposta aprovada, além de garantir maior arrecadação, busca alcançar mais justiça tributária. Hoje, os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação”.
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