O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta quinta-feira, 2, que as adições recentes de isenções de impostos feitas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), poderiam aumentar a alíquota padrão do futuro imposto sobre o valor agregado (IVA) federal, estadual e municipal para até 27,5%.
Inicialmente, o relatório da reforma tributária no Senado Federal, apresentado por Braga no final de outubro, incluía certas exceções ou regimes especiais de tributação para determinadas atividades em comparação com a alíquota padrã. Antecipa-se que o relatório seja votado em novembro.
“A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções [benefícios a setores da economia]. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [relator na Câmara] quanto o Braga [relator no Senado] têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários”, disse o ministro em entrevista coletiva.
De acordo com Haddad, essas exceções representam um acréscimo de 0,5 ponto percentual em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, que, de acordo com os especialistas do Ministério da Fazenda, indicava que o futuro IVA poderia alcançar até 27%. Esse valor já estaria entre as alíquotas mais elevadas globalmente. O ministro fez essas declarações após uma reunião com Braga.
Haddad afirmou ainda que a alíquota média do futuro IVA federal, estadual e municipal não será aumentada. Ele argumentou que, com uma trava para a carga tributária, o Brasil ainda se manteria entre os países com uma das maiores tributações sobre o consumo no mundo. Ele acrescentou que isso levaria a uma redução da alíquota média devido à diminuição de litígios e da sonegação.
Em resposta, o senador Eduardo Braga negou o aumento das exceções em seu relatório e mencionou que sua proposta prevê a revisão periódica de setores com regimes tributários diferenciados a cada cinco anos. Ele enfatizou que o Senado está contribuindo para a reforma tributária de maneira equilibrada, incluindo exceções necessárias, como para o setor de saneamento.
“Ao contrário. O Senado metricamente fez reduções de exceções, e incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais desse país. Acho que o senado está fazendo a contribuição na reforma tributária de forma equilibrada”, afirmou Braga.
O relatório mais recente do Senado propôs um regime diferenciado para certos setores, enquanto outros setores da economia enfrentariam 40% da alíquota padrão. Além disso, propôs que os profissionais liberais tenham uma alíquota tributária menor em comparação com outros setores.
A proposta do relator da reforma tributária sugere uma revisão periódica desses benefícios concedidos a determinados setores com base em metas de desempenho econômico, social e ambiental, entre outros critérios.