A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto culpados por abuso de poder político e econômico devido à utilização inadequada das celebrações do Bicentenário da Independência, intensifica as tensões entre a Corte Eleitoral e os militares, ao tornar inelegível o general que anteriormente apoiou a campanha do ex-presidente. Com informações do O GLOBO.
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Na realidade, o TSE desfez completamente os objetivos políticos de Braga Neto e o excluiu da cena política até 2030, o que significa que ele não poderá concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro no próximo ano, nem ao Senado por Minas Gerais, sua terra natal, em 2026. O general, que atualmente possui 66 anos, só terá a oportunidade de buscar novamente um cargo eletivo quando completar 73 anos.
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De acordo com as informações fornecidas pela equipe do jornal, a inaptidão do general era considerada uma aposta segura pelos oponentes de Bolsonaro, mesmo que tenha sido decidida por uma margem estreita de votos.
Inicialmente, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, teve a responsabilidade de proferir o voto que temporariamente desempatou a votação e determinou o destino político de Braga Netto.
Com a maioria já estabelecida devido à inelegibilidade de Braga Netto, o relator do caso, Benedito Gonçalves, revisou seu voto, que tinha dado na semana anterior, para seguir o entendimento da maioria, consolidando assim a votação com um placar de 5 a 2 e determinando a exclusão do general das eleições até 2030.
Essa não é a primeira vez, e com certeza não será a última, em que Alexandre de Moraes entra em conflito com os militares. O ministro atua como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga a participação de membros das Forças Armadas nos atos antidemocráticos que resultaram na invasão e no vandalismo na sede dos três poderes em 8 de janeiro.
Durante as eleições, o presidente do TSE enfrentou uma disputa de poder com as Forças Armadas, que insistiram na implementação de várias medidas alegando que isso melhoraria o sistema eleitoral. Após a conturbada campanha do ano passado, Moraes excluiu os militares de uma comissão encarregada de supervisionar o processo eleitoral dentro do TSE.
A penalização mais rigorosa imposta a Braga Netto não foi recomendada nem pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, nem estava incluída no voto inicial do relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, que é conhecido pelos seus colegas pela precisão técnica na análise das condutas dos investigados.
Foi responsabilidade de um dos recém-chegados ao TSE, o ministro Floriano Azevedo, colocar a questão no centro do debate durante a sessão na última quinta-feira.
Na terça-feira, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram a mesma interpretação de seu colega e decidiram declarar Braga Netto inelegível, afastando-o das eleições até 2030.
O entendimento do TSE é que, para aplicar a inelegibilidade a um candidato devido à prática de abuso de poder, é necessário demonstrar que o político tenha tido envolvimento direto ou indireto nos eventos considerados abusivos.
Braga Netto esteve presente no desfile militar do ano passado, em uma motociata e nos discursos de Bolsonaro em trios elétricos no Rio e em Brasília.
“Houve um planejamento, uma organização desses atos e a execução no dia 7 de Setembro. A conduta vedada foi amplamente comprovada. O segundo investigado inclusive era da coordenadoria da campanha, tudo isso numa linha de sequência muito clara: um ato, depois do outro”, disse Cármen Lúcia.
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