O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto se tornassem inelegíveis na noite desta terça-feira (31), por um período de oito anos devido à utilização eleitoral das celebrações de 7 de setembro de 2022.
Essa é a segunda vez que Bolsonaro é condenado à inelegibilidade por oito anos. No entanto, o período de oito anos permanece inalterado devido à primeira condenação, e não será duplicado. Portanto, o ex-presidente está proibido de concorrer a eleições até o ano de 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi sentenciado pelo TSE devido ao abuso de poder político e à utilização inadequada dos meios de comunicação durante uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação.
Com a determinação feita nesta terça-feira, Braga Netto torna-se inelegível e fica impedido de concorrer nas próximas eleições. O general ocupou a posição de vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou ativamente do evento cívico e dos comícios.
O TSE também impôs uma multa de R$ 425 mil a Bolsonaro e R$ 212 mil a Braga Netto devido à utilização da infraestrutura do evento do Bicentenário da Independência com o propósito de promover a candidatura à reeleição.
Na votação, o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições prevaleceu com 5 votos a favor e 2 contra.