O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela invalidou a eleição primária presidencial da oposição, que ocorreu em 22 de outubro, após a suspensão das diferentes fases do processo devido a alegações de fraude eleitoral levantadas pelo deputado opositor José Brito.
A sentença da Sala Eleitoral do STJ declarou a suspensão de todos os efeitos das diversas etapas do processo eleitoral conduzido pela comissão nacional de primárias.
Além disso, o tribunal ordenou que a referida comissão enviasse os antecedentes administrativos das 25 fases que orientariam o processo eleitoral, incluindo convocações, constituição da comissão eleitoral, cronograma eleitoral e registro eleitoral com prazos de impugnação e depuração, entre outros aspectos. Também foi solicitada a apresentação das candidaturas, incluindo o ato de aceitação da candidatura de María Corina Machado, que foi eleita nas eleições, apesar de estar inabilitada por 15 anos.
Além disso, a sentença ordenou a notificação do Procurador Geral da República, Tarek William Saab, devido a múltiplas e graves denúncias relacionadas ao referido evento eleitoral, apresentadas pelo deputado José Brito, representantes de outros poderes públicos do Estado venezuelano e outros atores políticos. Tais denúncias foram amplamente divulgadas pela mídia e poderiam configurar crimes contra a Constituição, ilícitos eleitorais e crimes comuns.
Em 25 de outubro, a Procuradoria iniciou uma investigação sobre o processo eleitoral das primárias da oposição, considerando crimes como usurpação de funções eleitorais, usurpação de identidade, legitimação de capitais e associação para delinquir. O presidente da Comissão Nacional de Primárias, Jesús Casal, e a vice-presidente, Mildred Camero, compareceram perante o Ministério Público em 20 de outubro em relação a essa investigação.