O primoroso cientista político, Tiago Garrido, disse certa vez que 12 anos de presidentes sem proficiência na política (Dilma, Temer e Bolsonaro) contribuíram para a hipertrofia do Congresso Nacional. Cada presidente com seus devidos problemas:
- Dilma: avessa aos políticos,
- Temer: avesso aos eleitores,
- Bolsonaro: avesso à política.
Ele foi extremamente assertivo na constatação, já que passamos mais de uma década com o poder executivo se enfraquecendo continuamente e, como na política não há vácuo de poder, o legislativo ocupou esse espaço e se empoderou de maneira calamitosa do centro da política. Sim, o centro da política nacional mudou, o eixo se desequilibrou.
Ainda em 2021, num confronto sem precedentes na história institucional do Brasil, o Congresso optou por desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF) e preservar a confidencialidade do orçamento secreto. Isso ocorreu quando promulgou a resolução que estabelecia normas para aumentar a transparência na apresentação, aprovação e implementação das emendas propostas pelo relator-geral do projeto de lei orçamentária. O documento definia um limite para as chamadas emendas do relator, mas não especificava que o nome do parlamentar beneficiado pelos recursos deveria ser divulgado.
Em um embate inédito na história institucional brasileira, o Congresso decidiu desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF) e manter em segredo o orçamento oculto. Isso aconteceu quando foi promulgada a resolução que estipula diretrizes para aumentar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas sugeridas pelo relator-geral do projeto de lei orçamentária. Embora o texto estabeleça um teto para as chamadas emendas do relator, não especifica que o nome do parlamentar que se beneficia dos recursos deve ser revelado.
As famigeradas emendas desviam recursos dos ministérios, que são especializados na implementação de políticas públicas, e os transferem para parlamentares que podem alocar esses fundos como acharem melhor. Isso fortalece o centrão que abastece seus redutos eleitorais e, por consequência, garante a continuidade das dezenas de partidos que bagunçam o Congresso Nacional.
Com isso, o poder de execução orçamentária é passado para o Congresso Nacional, diminuindo o papel do presidente e a força de negociação do executivo federal. Já que ficou mais do que claro: não bastam mais ministérios, já que os orçamentos destes muitas vezes já estão sendo desviados para o legislativo.
A deformação da lógica política e perversão da governança do orçamento público criaram uma espécie de parlamentarismo não oficial, enfraquecendo os partidos com a manutenção da existência de quase três dezenas deles e violando a Constituição com seu sigilo indevido, que contraria o princípio constitucional da transparência.
Tudo isso promovendo uma “mudança” não oficial de regime. Tanto é que de tempos em tempos um ou outro político se arvora em tentar aprovar o parlamentarismo ou semi-presidencialismo. Para assim como os golpistas de 64, tentar dar um ar de legítimo para o regime.
E falando em 64, ainda há de se observar que a presidência da República se enfraqueceu tanto que se no Congresso temos o centrão engravatado, na caserna ainda há a ameaça do centrão fardado. Este foi criado também nos últimos 12 anos e também está tentando ocupar o vácuo deixado na presidência da República.
Assim como o centrão buscou cargos, recursos e enormes fatias do orçamento público federal, não é por menos que as Forças Armadas são a única instituição cujo lobby conta com sua sede dentro do próprio Congresso Nacional: a Aspar (assessoria parlamentar do exército).
Eu custei a acreditar que seria necessário um governo mais combativo. Ainda mais depois de tanta agitação política mas no curto prazo não há muito o que se fazer.
Já no médio e longo prazo há também outro caminho: endurecer ainda mais as regras para redução dos partidos, além de acabar com as eleições proporcionais e rever como os parlamentares chegam ao Congresso.
Agora, voltando ao centro da questão, um fato é notório: governo eleito em 2022 de maneira legítima sofre com a imposição de um sistema de governo ilegítimo.