O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, proferiu seu voto nesta quinta-feira, 26 de outubro, a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por práticas de abuso de poder político e econômico.
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Como resultado da condenação, Gonçalves se posicionou a favor da declaração de inelegibilidade de Bolsonaro por um período de oito anos, juntamente com a imposição de uma multa no montante de R$ 425,6 mil. Os demais ministros da Corte estão prosseguindo com a votação no processo.
O ministro do TSE também se manifestou a favor da imposição de uma multa de R$ 212,8 mil para Braga Netto, que concorreu como candidato a vice na chapa do PL nas eleições de 2022. No entanto, Benedito não votou pela inelegibilidade de Braga Netto.
Bolsonaro já havia sido condenado anteriormente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outro processo, o que resultou na decisão da Corte de declará-lo inelegível por um período de oito anos, até o ano de 2030.
Se os ministros do TSE optarem por condená-lo novamente, as penas de inelegibilidade não serão acumuladas. Em vez disso, a pena mais longa prevalecerá, ou seja, a inelegibilidade estabelecida na decisão mais recente substituirá qualquer pena anterior, de modo que Bolsonaro continuará inelegível pelo período determinado na decisão mais recente.
O julgamento dessas novas ações teve início na terça-feira passada, dia 24. Esses casos estão ligados à eleição presidencial de 2022, mais precisamente relacionados ao alegado uso eleitoral do evento comemorativo do Bicentenário da Independência.
Os autores das ações são o PDT e a então candidata à Presidência, Soraya Thronicke, que na época fazia parte do partido União Brasil.