Nesta quinta-feira, 25, ministro Benedito Gonçalves, atuando como Corregedor-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu um voto favorável à condenação de Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico.
A proposta de Gonçalves inclui a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro por um período de oito anos, juntamente com uma multa de R$ 425.640. Outros ministros do TSE ainda estão em processo de proferir seus votos no caso.
É importante lembrar que Bolsonaro já havia sido condenado anteriormente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em um caso distinto, resultando em sua inelegibilidade até o ano de 2030.
O atual julgamento, iniciado na última terça-feira (24), está relacionado à eleição presidencial de 2022 e, mais precisamente, à suposta utilização eleitoral do evento do Bicentenário da Independência.
O PDT e a ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke, na época filiada ao partido União Brasil, moveram as ações. As acusações afirmam que Bolsonaro e Braga Netto teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos durante as eleições.
Alega-se que a campanha de Bolsonaro teria se beneficiado das celebrações oficiais do evento para obter vantagens na disputa eleitoral, utilizando discursos, interações com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.
Na sessão anterior, o relator do caso, ministro do TSE e Corregedor-Geral Eleitoral Benedito Gonçalves, apresentou relatórios resumindo o processo. Além disso, os representantes das partes envolvidas e o Ministério Público Eleitoral apresentaram seus argumentos durante o procedimento.