Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro já antecipam mais uma derrota, agora no julgamento que será retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira (26). Três processos estão em pauta, investigando a alegada utilização inadequada e fins políticos das celebrações do Bicentenário da Independência ocorridas em 7 de Setembro no ano passado. Com informações do O GLOBO.
Membros do Partido Liberal (PL) e pessoas próximas ao ex-presidente alegam que o TSE está conduzindo uma perseguição política contra Bolsonaro. Durante seus quatro anos de mandato, houve um contínuo confronto entre ele e o TSE, com Bolsonaro defendendo a implementação do voto impresso e levantando suspeitas infundadas sobre a integridade das urnas eletrônicas.
A campanha contra o sistema de votação eletrônica levou o plenário do TSE a condenar Bolsonaro, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nesse caso, o foco da ação estava na reunião que Bolsonaro realizou com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual criticou o sistema de votação eletrônica. Esse julgamento resultou na declaração de sua inelegibilidade e na sua exclusão das eleições até 2030.
Por outro lado, as ações que serão avaliadas nesta quinta-feira investigam se houve abuso de poder político e econômico ao usar as celebrações do Bicentenário da Independência como plataforma política, ocorrendo apenas um mês antes das eleições presidenciais.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal, o aumento nos gastos relacionados à tradicional parada militar em Brasília, a presença de tratores operados por apoiadores de Bolsonaro durante o desfile organizado pelas Forças Armadas e até o testemunho do ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no qual ele reconheceu que os eventos oficiais e de campanha atraíram o mesmo público, são considerados indícios de que o então presidente buscou usar a data para impulsionar sua malsucedida campanha de reeleição, fazendo uso de recursos públicos.
Uma vez que Bolsonaro já está inelegível até 2030, uma eventual condenação adicional por infrações eleitorais não alteraria o período de sua inelegibilidade. No entanto, a principal expectativa de seus opositores é que o TSE possa impor, desta vez, uma multa substancial ao ex-presidente como parte da penalização.
Membros do TSE, que falaram anonimamente com o jornal, destacam que a natureza política dos acontecimentos em 7 de Setembro, que reuniram milhares de pessoas em Brasília e no Rio de Janeiro, torna o caso mais sério em comparação com as lives presidenciais gravadas no Palácio da Alvorada. Na semana passada, o TSE encerrou duas ações que investigavam o uso das instalações oficiais para a gravação das lives, optando por arquivá-las.
Se a Corte Eleitoral decidir condenar Bolsonaro por infrações eleitorais, além de impor uma multa, e confirmar sua inelegibilidade devido ao abuso de poder, isso provavelmente trará preocupações adicionais para o PL.
Uma dupla condenação, envolvendo tanto o TSE quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), tornaria consideravelmente mais desafiadora a estratégia bolsonarista de tentar reverter as condenações e buscar a possibilidade de disputar futuras eleições.
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