Hoje, um grupo de parlamentares da CPI dos Atos Golpistas entregou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final da comissão.
Este documento, aprovado na semana passada, solicita o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas. Além disso, está prevista a entrega do relatório à procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos.
Alexandre de Moraes recebeu o texto por ser o relator dos inquéritos abertos no STF para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A entrega do parecer aconteceu na sede do Tribunal Superior Eleitoral, Corte que é presidida por Moraes.
Participaram da entrega os senadores Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI; Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso; e Rogério Carvalho (PT-SE). Também estavam presentes os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rogério Correa (PT-MG) e Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Espera-se que o material seja, posteriormente, encaminhado por Moraes ao subprocurador designado para investigar as ações do 8 de janeiro no STF, Carlos Frederico Santos. Este será o responsável por tomar novas medidas, que podem incluir arquivamentos, novas investigações e denúncias.
De acordo com a lei, o Ministério Público Federal terá até 30 dias, a contar do recebimento do parecer, para informar ao colegiado se foram tomadas medidas em relação às conclusões descritas no parecer.