Após a conclusão da CPI do 8 de Janeiro, que resultou em solicitações de responsabilização de militares de alta patente, o governo Lula está tomando medidas para reduzir possíveis tensões adicionais com as Forças Armadas. Com informações do GLOBO.
Auxiliares do Planalto estão trabalhando para adiar o relançamento da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que requer a aprovação de um decreto presidencial atualmente sob análise na Casa Civil. Ao mesmo tempo, apoiadores do governo estão tentando ajustar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em andamento no Senado, que tem como objetivo restringir a participação de militares da ativa na arena política.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que atua como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, está planejando incluir uma disposição que exigirá que os militares se retirem permanentemente das suas funções militares caso assumam cargos de ministro ou de secretário-executivo.
O projeto apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apenas estabelecia a obrigação de passagem para a reserva para aqueles militares que se candidatassem em eleições. De acordo com as regras atuais, dependendo da patente do militar candidato, ele pode retornar às suas funções militares ativas.
A base governamental está trabalhando ativamente para que a versão mais simplificada da PEC seja aprovada antes da votação em plenário. Em uma entrevista ao jornal O GLOBO, Jaques Wagner reafirmou ontem a sua posição de que a restrição em relação aos ministérios é prejudicial para os militares, uma vez que isso é diferente de uma candidatura, que, segundo ele, “que só depende” da escolha do próprio militar.
“Entendemos, em um debate feito a muitas mãos, que a questão do ministério é uma prerrogativa do presidente. É importante agir com razoabilidade nessa matéria”, disse.
Por outro lado, o senador Kajuru afirma que já apresentou os seus argumentos a Wagner a favor da inclusão do veto em ministérios e assumiu a responsabilidade pela decisão. Embora faça parte da base do governo, o senador é conhecido por ter um perfil considerado mais “independente”.
“Essa era a única discórdia, mas minha decisão (de incluir a vedação em ministérios) está tomada e creio que temos votos, mesmo que algumas vozes eventualmente discordem”, afirmou.
O senador planeja se reunir hoje com o ministro da Defesa, José Múcio, antes de elaborar o seu relatório. A PEC que foi apresentada no Senado teve a sua origem no Ministério da Defesa, em colaboração com os comandantes das Forças Armadas, e inicialmente propunha tanto a restrição eleitoral quanto em relação aos cargos de ministros.
Alguns assessores de Lula estão preocupados com a possibilidade de que a restrição aos ministérios seja vista de forma negativa pelas Forças Armadas. Jaques Wagner apresentou a PEC em setembro sem essa cláusula, atendendo a um pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), seu aliado, que chegou a ser considerado como o relator da proposta. Enquanto isso, o ministro José Múcio indica uma postura que busca pacificar a situação.
“Não causa nenhum atrito (com as Forças), a ideia original da PEC já era vedar a participação em ministérios. Alguns senadores entenderam que, retirando isto, a tramitação seria mais fácil. Isso é parte da dinâmica do Parlamento”, minimizou o ministro.