De acordo com o Painel da Folha, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) planeja instruir seus integrantes a apoiarem a revogação dos vetos feitos pelo presidente Lula à lei complementar que estabelece o novo arcabouço fiscal.
A FPE é composta por 206 deputados e 46 senadores. Uma reunião do Congresso Nacional para discutir os vetos presidenciais está agendada para a próxima quinta-feira (26).
Quando o presidente Lula sancionou a lei em 31 de agosto, ele fez dois vetos em seu texto. Um desses vetos permitirá que o governo tenha maior flexibilidade ao realizar cortes em investimentos. O segundo veto dizia respeito à proibição de o governo incluir previsões de exclusão de despesas do resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Esse foi um projeto acordado com o Legislativo e o Executivo não pode ficar quebrando acordos. Nada foi na marra, nada foi imposto. O presidente vetou somente aquilo que dificulta o governo em cumprir metas e o governo precisa cumprir metas”, diz Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE.
“Essa segurança jurídica que tanto se fala e ninguém quer cumprir. Segurança jurídica é algo importante que a gente possa ter e possa respeitar para que efetivamente uma economia possa ter algum tipo de condição de sobrevivência a longo prazo nesse país”.