Libertado das penalidades devido à não utilização de máscaras de proteção contra o coronavírus durante a pandemia em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está à espera da aprovação da lei de anistia pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu apoiador político, para recuperar a quantia de quase R$ 1 milhão que ele havia depositado no sistema judicial em decorrência das punições. Com informações do Metrópoles.
Nesta última terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu o aval a um projeto de lei proposto pelo governo de Tarcísio, que simplifica a quitação de débitos junto ao estado. Entretanto, um dos trechos do projeto concede anistia das penalidades aplicadas devido à não conformidade com as diretrizes sanitárias durante a pandemia, abrangendo o período de 2021 a 2022.
Bolsonaro, que está entre os beneficiados pelo projeto, recebeu oito multas entre julho de 2021 e junho de 2022 devido à sua não utilização de máscara de proteção em espaços públicos durante o auge da pandemia. O montante das multas totalizava aproximadamente R$ 1 milhão.
Depois de uma sentença judicial que ordenou o bloqueio de mais de R$ 300 mil nas contas do ex-presidente devido à não quitação da dívida, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões por meio de transferência Pix de seus apoiadores. Em agosto deste ano, ele realizou um pagamento de R$ 913 mil diretamente em uma conta judicial, com a esperança de reaver o montante caso a lei de anistia proposta por Tarcísio fosse ratificada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Informações oficiais indicam que ainda existem cinco multas que estão registradas no portal da Dívida Ativa do estado. A defesa do ex-presidente informou ao site que é necessário aguardar a aprovação da lei na Alesp, liderada por Tarcísio, antes que os advogados possam solicitar a extinção do processo contra Bolsonaro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Somente após o encerramento do processo judicial, o ex-presidente estará habilitado a requerer a restituição dos valores das multas que ele havia depositado em conta judicial.
Com a aprovação da lei, o governo do estado de São Paulo renunciará à arrecadação de aproximadamente R$ 72 milhões em multas que foram aplicadas durante o mandato do ex-governador João Doria, que era um adversário político de Bolsonaro. Doria havia decretado a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos durante o auge da pandemia, resultando na aplicação das multas.