Veto frustra parcialmente a base petista, mas elimina trechos que previam que terras demarcadas poderiam ser retomadas pela União ou utilizadas para garimpo, agropecuária ou construção de rodovias, entre outros fins.
Publicado em 20/10/2023
DW — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (20/10) a maior parte do projeto do marco temporal, que estabelecia que os povos indígenas teriam o direito de reivindicar em processos de demarcação somente as terras que foram ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, menos de uma semana após a tese do marco temporal ter sido derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerava inconstitucional a proposta.
Segundo o governo, um terço do projeto permanece inalterado, embora tenham sido retirados os principais “jabutis” – as propostas inseridas por parlamentares no projeto de lei que não têm ligação com o texto original.
Entre os pontos mais polêmicos vetados por Lula estavam os artigos que flexibilizaram a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas por terceiros.
Técnicos do governo garantiram que possíveis brechas para permitir atividades agropecuárias ou de garimpo, construção de rodovias, hidrelétricas ou linhas de transmissão de energia estavam em artigos que foram retirados da proposta, assim como o trecho que prevê a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos.
Lula também vetou o artigo que ocupantes de boa-fé que permaneceriam em terras indígenas teriam direito a indenização por benfeitorias, como construções de edificações.
Também foi vetado o trecho que poderia abrir brechas para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, em razão de fatores como a “alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo curso do tempo”, assim como o artigo que permitiu o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Lula sanciona regras para demarcações
O presidente, no entanto, sancionou trechos da proposta que definem regras para as demarcações, como uma previsão de que o processo de demarcação deverá ser público, com atos amplamente divulgados e abertos para consultas online.
Também foi mantida a previsão de que qualquer cidadão possa ter acesso às informações relativas às demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, elogios, explicações e argumentações.
Os vetos foram anunciados após Lula se reunir no Palácio da Alvorada com os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sônia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, afirmou o presidente nas redes sociais.
Guajajara defendeu o veto total à proposta, o que também foi exigido pela base de Lula. A ministra, porém, acabou aceitando que o projeto de lei fosse vetado de maneira parcial, e garantiu que “tudo que é essencial ao direito dos indígenas está assegurado no veto do presidente”.
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