O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma ordem nesta quarta-feira (18) exigindo que o governo crie, em um prazo de até cinco meses, um plano destinado a reiniciar as obras paralisadas nos setores da saúde, educação e desenvolvimento regional. Esses projetos totalizam um investimento de R$ 32,2 bilhões.
A determinação do TCU foi resultado de uma análise feita pela equipe técnica do tribunal, a partir de um relatório de auditoria, com o objetivo de avaliar as ações do governo relacionadas à retomada e conclusão de projetos de obras públicas durante o período de 2019 a 2022. Essa fiscalização abrangeu municípios, estados e o governo federal.
O Tribunal de Contas examinou projetos nas seguintes áreas:
- Educação: incluindo escolas, creches e quadras esportivas.
- Saúde: englobando Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
- Desenvolvimento regional: abrangendo obras previamente geridas pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Regional, abarcando setores como saneamento, habitação, mobilidade e infraestrutura hídrica.
Além disso, a fiscalização também monitorou as ações da Casa Civil e da Caixa Econômica, que é o principal órgão da União responsável por efetuar repasses aos estados e municípios.
A decisão do TCU na quarta-feira (18) requer que o governo execute as seguintes ações:
- Realize um levantamento detalhado de cada obra que se encontra paralisada.
- Elabore um plano global para a retomada dessas obras no prazo de até cinco meses.
- Crie planos táticos específicos para cada área, em coordenação com as diretrizes gerais do governo, dentro do período de seis meses.
Conforme afirmado pelo ministro Vital do Rêgo, relator do processo, “estas propostas estão em sintonia com algumas ações já tomadas pelo Poder Executivo federal a partir de 2023”, incluindo a implementação da plataforma ‘Mãos à Obra’ e o planejamento de investimentos destinados à retomada de obras no âmbito do Novo PAC.